Não se exige imparcialidade de advogados; juiz é que tem de ser imparcial
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Os juristas Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho, coordenadores do "Livro das Suspeições" — que aponta as muitas vezes em que o então juiz Sergio Moro atuou contra o devido processo legal —, escreveram um artigo para este blog comentando a entrevista em que o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, aponta o açambarcamento da política pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
O próprio Barros foi alvo, nesta quarta, de um mandado de busca e apreensão, numa operação comandada pelo Ministério Público do Paraná (leiam post). A ação se deu cinco dias depois da publicação de sua entrevista.
No artigo, Streck e Carvalho respondem a alguns críticos, segundo os quais os advogados que escreveram "O Livro das Suspeições" são parciais.
Com precisão e alguma graça, lembram:
"Não se exige imparcialidade de advogados. Quem tem de ser imparcial é o juiz".
Bingo!
Segue o artigo.
*
Já não sabemos se somos juristas ou jornalistas. Talvez os jornalistas possam nos ensinar mais do que determinada gente do direito. Veja-se que a Vaza-Jato é também produto de jornalismo; e, agora, vem a entrevista-bomba do líder do Governo Bolsonaro, Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde do Governo Temer.
Disse Barros aos jornalistas Chico Alves e Tales Faria do UOL:
"É claro que há uma parcialidade na posição da Lava Jato, todos sabem disso. É evidente, é visível. Tirou o Lula da eleição, produziu uma situação nova para o país, a interpretação [da lei] mudou... Era uma [interpretação], mudou para prender Lula. Passou a eleição, mudou para soltar Lula. Não precisamos fazer muito esforço para perceber ativismo político".
Há mais coisas na entrevista. Ricardo Barros relata ter havido "atropelo das regras" em boa parte dos julgamentos, o que "ficará provado cada vez mais ao longo do tempo".
"O fato de já ter dois votos afirmando que ele [Moro] não foi isento já é uma leitura que a população precisa considerar", afirmou, referindo-se diretamente ao julgamento da suspeição do ex-juiz em relação ao caso do tríplex do Guarujá (SP), envolvendo Lula. "Não é para isso que existe o Judiciário. A Justiça é cega e, no caso da Lava Jato, tem olhado para uns [de forma] diferente do que olha para outros."
Estivéssemos em um júri nos Estados Unidos e Barros fosse a testemunha da defesa, diríamos: "-The defense rests" (a defesa encerra! Nada mais há a perguntar!). E voltaríamos à bancada!
A entrevista de Barros é autoexplicativa. Não queremos subestimar a inteligência dos leitores interpretando o que está claro. Evidente que não somos adeptos do "in claris cessat interpretatio". No entanto, não é proibido fazer sinonímias. Por exemplo, durante todo o processo das ADCs 43, 44 e 54, dizíamos que o artigo 283 do Código de Processo Penal espelhava a Constituição. Estava claro o sentido do que era a presunção da inocência.
Afinal, também na linguagem, no jornalismo e no direito, existem coisas que "são". Em outras palavras — e que nada seja onde falta a palavra, dizia Stephan George —, há coisas que são! Há fatos. Acreditamos neles. E o depoimento do ex-ministro e atual líder do governo é um fato. No ponto.
Quando lançamos o "Livro das Suspeições", que hoje já ultrapassa os 400 mil downloads, fomos duramente questionados. Seríamos parciais, diziam. Respondíamos e respondemos: "Pode ser". Não se exige imparcialidade de advogados. Isto porque quem tem de ser imparcial é o juiz. E, afinal, o livro é sobre um juiz que não foi imparcial. Por isso o título: "O Livro das Suspeições". Até porque não foi só uma.
De toda sorte, não precisaríamos de isenção para atestar o que qualquer cidadão, operador do direito ou não, com uma leitura até mesmo superficial dos autos e dos fatos, já sabe ou tem condição de saber.
E, agora, Ricardo Barros põe o selo de autenticidade no "Livro das Suspeições". Ele mesmo diz que todo mundo sabe que houve parcialidade. E nós nos permitimos acrescentar uma pergunta a essa afirmação: "O que fazer agora que todos sabemos que Moro foi parcial"?
Sim, the defense rests!
