Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.
Nem Bia Kicis comparece ao enterro de Silveira. Sem cautelar. É cana mesmo!
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Nem a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que ambiciona presidir a Comissão de Constituição e Justiça, saiu em defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado valentão. A Câmara começa a decidir hoje, às 17h, se ele continua ou não na cadeia. Tudo indica que vai continuar. São necessários 257 votos para revogar a decisão do Supremo, não para mantê-la. Não é tudo a mesma coisa? Não!
Explico rapidamente. Fossem necessários 257 votos para que continuasse na cadeia, Silveira estaria livre se 250 deputados votassem a favor e 250 contra. Ocorre que, nessa hipótese, ele, na verdade, permaneceria preso porque não teria atingido a maioria absoluta para contestar o tribunal. Diz o Artigo 53 da Constituição: "Os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
É evidente que qualquer posição que atinja os 257 votos será a prevalecente. Ocorre que, não havendo esse número nem para o "sim" nem para "não", ele permanece preso. Daí que seja incorreto dizer que é necessário ter a maioria absoluta para mantê-lo em cana. Esse é o mínimo para pô-lo em liberdade.
Salvo uma guinada espetacular — e não há indício de que possa acontecer — Silveira, o arruaceiro, continuará preso. Deputados não podem ter decretada a prisão preventiva, o que seus crimes pediriam, mas também o Artigo 53 abre uma única possibilidade para a prisão: em caso de flagrante de crime inafiançável.
Num primeiro momento, aqui e ali, ensaiou-se algum muxoxo de protesto. A unanimidade dos ministros referendando a correta liminar de Alexandre de Moraes acendeu o sinal de advertência. Uma corte sempre muito dividida, crispada, às vezes em pé de guerra, estabeleceu uma linha e deixou claro: a questão havia chegado ao limite. O que viria depois — se o tal saísse livre, leve e solto — seria uma crise a apontar literalmente para lugar nenhum porque tudo seria possível.
Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara, ainda tentou se movimentar nos bastidores para testar a possibilidade de uma conversão da prisão em alguma medida cautelar, sob o compromisso de se encaminhar a cassação de Silveira via Conselho de Ética. Essa hipótese nunca chegou a ser considerada pelos ministros.
Lira comandou a reunião de líderes e selou uma espécie de pax prévia com o Supremo. E, se querem saber, teve um comportamento correto — e olhem que minha simpatia por ele é negativa. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, queimou um tanto a língua. Num primeiro ímpeto, ensaiou contestar a prisão, mas recuou.
Se havia alguma chance, e não havia, de o Supremo negociar com os deputados uma cautelar, ela teria desaparecido nesta quinta. Na sala em o deputado ficou, na Superintendência da PF do Rio, foram encontrados dois celulares. Abriu-se um inquérito para apurar. Na tarde de ontem, Silveira foi transferido para o Batalhão Especial Criminal da PM do Rio, em Niterói. Foi flagrado flanando livremente no pátio e conversando com admiradores.
Na audiência de custódia, foi manso. Afirmou ao juiz Aírton Vieira:
"No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido".
Huuummm... Cheio dos "não poderia tê-lo sido", né? Na noite desta quinta, certamente sentindo-se em casa ao estar preso num batalhão especial da PM, voltou às bravatas: "Vou mostrar para o Brasil o que é o STF"
A expectativa é de um placar alargado em favor da manutenção da prisão. É votação aberta. Será possível distinguir os deputados que confundem crime com liberdade de expressão. Estejam certos de que eles também não sabem a diferença entre liberdade de expressão e crime.
Que a história os tenha na galeria da vergonha.
