Delator da Máfia do ISS é condenado a devolver R$ 6 mi à Prefeitura de SP.

O ex-auditor fiscal Joaquim Cesar Cannassa Peres foi condenado pelo Tribunal de Justiça a devolver cerca de R$ 6 milhões à Prefeitura de São Paulo.

Peres, que assinou acordo de delação premiada, confessou participação na chamada "Máfia do ISS (Imposto sobre Serviços)", formada por funcionários públicos que, mediante propina, davam descontos ilegais para empresas no pagamento de impostos.

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Calcula-se que meio bilhão de reais teriam sido desviados dos cofres públicos entre 2008 e 2012.

As investigações do Ministério Público apontaram, nas contas do ex-auditor, uma movimentação bancária de R$ 2 milhões sem comprovação de origem. Além disso, foi detectada uma evolução patrimonial de R$ 1,2 milhão, incompatível com a sua renda na prefeitura. O valor de cerca de R$ 6 milhões a ser devolvido ao município inclui uma multa.

Canassa Peres, que pode ainda recorrer da decisão, disse à Justiça que os montantes apontados não estão corretos e que não houve lesão aos cofres públicos.

Ele solicitou a realização de uma perícia, mas o TJ considerou que não havia necessidade em razão da quebra do sigilo bancário e de outros documentos que foram anexados ao processo.

"Considerando que confessou participar da chamada 'Máfia do ISS' e sabendo que sua única fonte de renda era decorrente de seu cargo público, não restam dúvidas de que estas movimentações corresponderam a um enriquecimento ilícito", afirmou a desembargadora Teresa Ramos Marques, relatora do processo no TJ.