Procuradoria pede a Mandetta ações para evitar "desaparecidos da pandemia"

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), em Brasília, quer impedir o surgimento de uma legião de "desaparecidos pela pandemia" do novo coronavírus no Brasil. Os riscos são que o sistema de saúde e o serviço funerário das cidades e Estados embaralhem, na confusão com o crescente número de vítimas, os dados dos mortos provocados pela Covid-19 e não trabalhem para a correta identificação dos mortos.

A PFDC enviou um ofício, na noite desta segunda-feira (6), ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Humberto Martins, para pedir que seja observada "a necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identificação dos mortos cujos óbitos ocorrerem no curso da pandemia, bem como resguardar os direitos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida com a emissão da certidão de óbito a partir de registro civil com informações corretas sobre a sua identificação".

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"Igualmente importante é garantir que corpos não identificados, bem como aqueles identificados mas não reclamados, possam, em prazo razoável, ser inumados [enterrado], sem prejuízo dos direitos patrimoniais e imateriais dos familiares da vítima de terem a certeza do óbito, suas causas e circunstâncias, bem como registro do destino dos restos mortais, de modo a se respeitar, acima de tudo, a possibilidade de exercício do luto", diz o ofício assinado pelos procuradores da República Deborah Duprat, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga, que também atuaram em investigações sobre mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

A PFDC sugere uma série de medidas baseadas na experiência acumulada em "acidentes de larga escala, desastres e catástrofes naturais", além de orientações da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), OMS (Organização Mundial da Saúde) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre outros organismos internacionais.

Há uma série de medidas a serem tomadas, como não incinerar corpos de pessoas ainda não identificadas, adotar um formulário padronizado de identificação dos cadáveres e obrigar que os cadáveres sejam enterrados com etiqueta de identificação "à prova d'água, afixada ao corpo e a um envoltório do cadáver, o qual deve seguir com suas roupas". Isso tudo ajudaria numa eventual exumação do cadáver para novas investigações sobre a identidade.

A PFDC também pede que o Ministério da Justiça e as secretarias estaduais de segurança pública colham, por meio dos peritos criminais, as impressões digitais ou o material para exame genético de uma amostra de saliva da região da gengiva, além de fotografias.

Para a Procuradoria, o serviço funerário tem que ser orientado a inserir, em sistemas próprio de controle, todos os dados relativos ao cadáver, além de manter uma identificação "clara e precisa das sepulturas, com informação de fácil cruzamento de dados com o registro de sepultamentos". A PFDC pede ainda que seja determinado aos serviços funerários que "todos os bens portáteis que estavam com a pessoa por ocasião da morte" sejam enterrados com o corpo, "envoltos em saco plástico com igual etiqueta de identificação".