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Aras diz a colegas que ação do STF foi "desnecessária e desproporcional"

Rubens Valente

Rubens Valente é repórter desde 1989 e há 10 anos atua em Brasília. Nasceu no Paraná e trabalhou em órgãos da imprensa de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde se formou em jornalismo na UFMS (Universidade Federal do MS). É autor de "Operação banqueiro" (Geração Editorial, 2014) e "Os fuzis e as flechas - história de sangue e resistência indígena na ditadura militar" (Companhia das Letras, 2017). Recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais, incluindo o Prêmio Esso de Reportagem, dois Prêmios de Excelência Jornalística da SIP (Sociedade Interamericana de Jornalismo) e dois Grandes Prêmios Folha.

Colunista do UOL

27/05/2020 16h19

Em mensagem distribuída na tarde desta quarta-feira (27) aos membros do MPF (Ministério Público Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que as diligências determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito que apura ameaças e fake news contra membros do tribunal foram "desproporcionais e desnecessárias". As diligências atingiram políticos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral também afirmou que o inquérito número 4781 é "atípico" e "tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação meritória na ADPF 572".

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pretende trancar o inquérito relatado por Moraes, Augusto Aras argumentou no ano passado que o inquérito do STF não era inconstitucional, concordou com o inquérito, mas ponderou que o tribunal deveria repassar os autos à PGR para que se delimitasse o objeto e os investigados. Pediu ainda para opinar sobre pedido de arquivamento, diligências complementares ou encaminhamento a um órgão local do Ministério Público para eventuais providências.

Na ocasião, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma nota contrária à manifestação de Aras. "Ao se dar sequência à malfadada investigação, passa-se a impressão de que existe salvaguarda fora dos limites legais e que não há segurança jurídica no ordenamento nacional. Ledo engano", diz a nota.

Na mensagem aos membros do MPF nesta quarta-feira, Aras se disse ainda "surpreendido" com as diligências sobre as quais "nos manifestamos expressamente contra, ao entender serem desproporcionais e desnecessárias". Ele disse que, na ADPF, solicitou ao ministro relator no STF, Edson Fachin, "a suspensão do mencionado inquérito, até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito".

A mensagem de Aras foi uma resposta a procuradores que se mostram descontentes com o inquérito produzido no STF, o qual consideram ilegal e inconstitucional. Por três vezes, no ano passado, a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento da investigação, mas não foi atendida pelo STF. Os procuradores entendem que o inquérito usurpa missões constitucionais do Ministério Publico, a quem caberia a condução da investigação.

Na petição pela qual Aras pediu, ao ministro Fachin, a suspensão do inquérito, o procurador-geral foi menos direto do que na mensagem aos membros do MPF sobre a "desnecessidade" das diligências. "Tal evento [diligências de hoje] reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito 4781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais", escreve o procurador-geral na petição a Fachin, que ainda não tomou uma decisão sobre o pedido de suspensão.

Rubens Valente