Procurador pede que TCU apure contratação de familiares de servidores

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, representou nesta quarta-feira (24) para que o tribunal tome medidas a fim de averiguar os eventuais controles existentes na Presidência e na Marinha sobre processos de contratação de parentes de servidores públicos.

O pedido ocorre depois que a coluna revelou que o filho e a mulher do almirante de esquadra da Marinha Almir Garnier, secretário-geral do Ministério da Defesa, ocupam cargos na empresa estatal Emgepron e na Secretaria-Geral da Presidência da República, respectivamente.

Na petição, o subprocurador pediu a "realização das medidas necessárias a conhecer e a avaliar se a Presidência da República e o Ministério da Defesa possuem procedimentos administrativos suficientes e adequados destinados ao acompanhamento das nomeações de cargos de livre nomeação, em especial nos gabinetes das autoridades e nas empresas públicas vinculadas, com relação aos critérios e as motivações de escolhas dos servidores, ante os indícios de prática de nepotismo".

As contratações foram divulgadas pela coluna no dia 12 e no dia 23. O filho do almirante Garnier, que ocupa o cargo de "número dois" da Defesa, o advogado Almir Garnier Júnior, foi contratado em julho de 2019 na área de compliance da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais). A Emgepron é estatal vinculada à Marinha. Por mês, ele recebe R$ 10,9 mil, segundo a ouvidoria da estatal.

Meses depois, em dezembro de 2019, a mulher do almirante, Selma Foligne Crespio de Pinho, foi contratada pela Secretaria-Geral da Presidência. No começo de junho, foi nomeada pelo ministro Jorge Antônio Oliveira Francisco diretora de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos da Seme (Secretaria Especial de Modernização do Estado) da Secretaria-Geral. Em março, ela recebeu R$ 20,5 mil líquidos de salário.

Somados, os salários dos três membros da família Garnier na União oscilam em torno de R$ 56 mil mensais, em média.

Na representação, o subprocurador junto ao TCU salienta que os fatos descritos "não se revelam, por si só, atos flagrantemente ilegais - haja vista a possibilidade de, ao menos formalmente, as nomeações se enquadrarem nas hipóteses admitidas no ordenamento jurídico". No entanto, diz ele, "chama atenção o fato de a esposa e o filho do secretário-geral do Ministério da Defesa possuírem cargo de livre nomeação na Presidência da República e em empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil".

Assim, diz Furtado, os fatos "evidenciam a necessidade de conhecer e analisar os motivos das contratações desses servidores".

O subprocurador explica que "a prática do nepotismo ocorre quando um agente público utiliza sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Essa prática é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) que determina que a Administração Pública deva ser conduzida pelos princípios da moralidade e da impessoalidade".

O nepotismo é coibido pelo decreto presidencial 7203/2010 e pela Súmula Vinculante número 13, de 2008, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ratificou a proibição do nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. "Apesar dos normativos proibitivos, reiteradamente, nos últimos anos, a mídia vem noticiando casos de nepotismo", disse o subprocurador.

Ouvidos pela coluna nos dois casos, o Ministério da Defesa, a Emgepron e a Secretaria-Geral da Presidência negaram irregularidades nas duas contratações. Sobre Selma, a SG disse que ela tem doutorado em
computação e mestrado em engenharia de sistemas e computação, além de uma grande experiência na Marinha, da qual se aposentou em abril de 2019. Disse ainda que não houve "interação" com o almirante em torno da contratação. A respeito de Garnier Junior, a Emgepron informou que ele tinha as credenciais necessárias para o cargo.