Em nota, policiais antifascismo alvos do governo dizem que "não vão recuar"

Foco de um dossiê produzido pelo Ministério da Justiça, o grupo dos "Policiais Antifascismo", formado por cerca de 500 agentes da área de segurança nos Estados e na União, divulgou nota pública nesta terça-feira (28) na qual afirmou que não recuará "um só milímetro". O grupo comparou o levantamento do ministério a "ações similares" feitas pela repressão durante a ditadura militar (1964-1985).

Conforme o UOL revelou nesta sexta-feira (24), o dossiê foi produzido em junho por uma unidade pouco conhecida do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). O levantamento listou 579 agentes da segurança púbica estaduais e federais, alguns com fotografias e endereços de redes sociais, que haviam assinado dois manifestos, em 2016 e 2020.

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Na nota divulgada em redes sociais, o "Movimento Policiais Antifascismo" afirma que "não são crimes" exigir "respeito à liberdade de pensamento, de crença e de associação" e reivindicar "melhorias nas carreiras policiais e condições dignas de trabalho para os trabalhadores do Brasil e uma nova arquitetura das polícias".

"Nós, membros do Movimento Policiais Antifascismo, não recuaremos um só milímetro. E conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras e as entidades democráticas do país a repudiar qualquer forma de perseguição politico-ideológica!", diz a nota do grupo.

O UOL revelou que ao "relatório de inteligência", considerado pelo Ministério da Justiça como "de uso restrito", cujo sigilo pode durar até cem anos, foi anexado um certo "manual de terrorismo BR", que pode ser encontrado na internet. A reportagem indagou ao ministério qual a associação entre o manual e os policiais antifascistas, mas não houve resposta sobre esse ponto.

Na nota, os policiais apontaram que o ministério tenta ligar o grupo a supostas práticas terroristas, o que eles negam apoiar ou incentivar. "Para nós, não é demais lembrar que a construção de um Estado Policial que persegue servidores públicos, trabalhadores e intelectuais sempre configurou, ao longo da história, um modelo político voltado para o terrorismo de Estado", diz a nota.

Os policiais também comentaram uma nota oficial do Ministério da Justiça que, ao comentar uma reportagem do "Estado de S. Paulo", afirmou que todos os policiais devem se pautar pelos princípios da legalidade e da imparcialidade.

"Na perspectiva do Movimento Policiais Antifascismo, esses são justamente os dois princípios agredidos com a deplorável medida persecutória secreta desta pasta, caso venha a se confirmar. De mais a mais, a nota oficial tenta construir uma versão pública de que, supostamente, tal órgão atuaria combatendo inimigos internos que colocam em risco a segurança nacional, prática idêntica à da ditadura militar", afirmou o grupo, na nota.

A nota do movimento também comparou a medida pelo Ministério da Justiça às práticas de unidades da repressão da ditadura militar (1964-1985), como o DOPS, uma unidade da Polícia Civil nos Estados, e o DOI-CODI, um destacamento do Exército, ambos voltados para localizar, prender e muitas vezes torturar e matar opositores do governo militar.

"Enquanto trabalhadores que compreendem que liberdade de pensamento e de associação não são crimes, enxergamos como inadmissível o fato de ainda existirem, no seio do Estado democrático de direito, estruturas governamentais que se prestam a reeditar ações similares às dos não memoráveis DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), se afigurando enquanto instrumentos de perseguição política a opositores, financiados com recursos do povo brasileiro."

Posição do Ministério da Justiça

Em nota divulgada na sexta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública assim se pronunciou sobre o assunto, na íntegra:

"O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência."