Governo quer criar órgão nuclear e especialistas temem mais domínio militar

O governo Bolsonaro prepara a criação de um novo organismo no setor nuclear, a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), que ficaria responsável por atividades de fiscalização e controle hoje desempenhadas pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

A maior preocupação de especialistas ouvidos pela coluna não é com o surgimento do órgão em si, que já é recomendado no setor há anos, mas com a capacidade de os militares influenciarem os rumos de mais esse espaço institucional na União.

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A expansão da presença dos militares em áreas antes comandadas por civis no governo federal é crescente desde a gestão de Michel Temer (2016-2018). O então presidente, por exemplo, passou o comando do Ministério da Defesa a um oficial das Forças Armadas, o que não ocorria desde a criação da pasta, em 1999. O processo se ampliou enormemente no governo de Jair Bolsonaro, com militares comandando áreas tão distintas quanto a saúde, a infraestrutura, a energia e a Casa Civil.

Um dos órgãos que passou a ser chefiado por um militar durante o governo Temer foi a CNEN, que há anos era presidida por especialistas civis. Ela é responsável por colaborar na formação da política nuclear, "executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear e suas aplicações para fins pacíficos" e fazer regulação, licenciamento, autorização, controle e fiscalização do uso da tecnologia.

Em 2017, por decisão do então ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o governo nomeou para a presidência do CNEN o major brigadeiro do ar da reserva da Aeronáutica Paulo Roberto Pertusi, que foi mantido no cargo no governo Bolsonaro com apoio do novo ministro, o tenente-coronel aviador da reserva da Aeronáutica Marcos Pontes.

Desde o governo Temer cresceu o papel do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), então comandado pelo general da reserva do Exército Sérgio Etchegoyen, no tema da política nuclear. Por decreto, Temer alterou o CDPNB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro), criado no governo Lula em 2008, e repassou a sua coordenação ao GSI. O general criou sete grupos de trabalho e, por meio do comitê, elaborou uma Política Nuclear Brasileira. Na época disse que o programa nuclear iria sair do "imobilismo".

O programa nuclear brasileiro ganhou impulso na ditadura militar (1964-1984) com a construção das usinas nucleares Angra 1 e 2 e uma terceira inacabada, além de um programa militar "paralelo" que pretendia obter o domínio do processo de criação de uma bomba atômica. Desde a redemocratização, a usina Angra 3 nunca foi acabada e os militares foram forçados a abandonar o programa "paralelo", mas seguiram desenvolvendo, na Marinha, o projeto do submarino nuclear. A partir do governo Temer, a influência dos militares sobre o setor voltou com força.

Em setembro de 2019, o governo Bolsonaro anunciou que pretendia construir seis usinas nucleares no Nordeste, ao custo de US$ 30 bilhões, além de completar Angra 3. Em 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que eram necessários cerca de R$ 25 bilhões para terminar a obra, iniciada em 1984 e paralisada em 2015 a partir de denúncias de corrupção reveladas na Operação Lava Jato.

Ministério diz que órgãos preparam minuta de medida provisória

Os planos para a criação da ANSN passam pelo MME (Ministério de Minas e Energia), comandado também por um militar, o almirante da reserva da Marinha Bento Albuquerque.

Segundo os planos do governo, a ANSN será criada a partir de uma cisão de competências e cargos da CNEN. A Autoridade será "exclusivamente dedicada aos temas da segurança nuclear, segurança física nuclear, proteção radiológica e salvaguardas".

Com a ANSN, poderá ser resolvido o potencial conflito de interesses que gerou uma recomendação recorrente, vinda inclusive do TCU, para que o governo fizesse a separação das tarefas de licenciamento, fiscalização e controle hoje na CNEN.

Procurado pela coluna, o MME confirmou que o texto de uma medida provisória para criação da ANSN "está sendo finalizado em conjunto por cinco ministérios: MME, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério da Economia, Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República".

Segundo o MME, a ANSN será uma cisão da CNEN e "desta forma, os cargos e o orçamento são os já destinados à CNEM, que serão desmembrados entre as duas autarquias. Com a conclusão do texto ainda no início de 2021, a proposta de medida provisória será submetida à Presidência da República para que seja decidido quando editar a medida provisória".

Por ofício em 2019, presidente da CNEN manifestou preocupação

A criação da ANSN gera preocupações não só fora, mas dentro do governo, como comprova um ofício - ao qual o UOL teve acesso - enviado em 26 de novembro de 2019 pelo presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, ao então secretário-executivo do ministro Marcos Pontes, do MCTIC, Julio Semeghini.

No documento, o brigadeiro antecipa que o programa nuclear brasileiro, "sua estrutura e governança" e o papel central do MCTIC "estão em vias de sofrer profundas modificações" com a criação da ANSN. Segundo o militar, "não há dúvida alguma quanto à conveniência da separação das competências hoje concentradas na CNEN", mas o ponto "crucial e decisivo é entender se de fato ela deve ser feita a qualquer custo, como alguns entes preconizam".

"A verdade é que esse custo (não financeiro, mas institucional) recairá praticamente todo sobre o MCTIC. O país não pode errar, nesse momento, em matéria tão estratégica, seja qual for o pretexto", escreveu o presidente da CNEN.

Pertusi apontou "evidentes vários casuísmos" em críticas feitas à CNEN, em especial a de que o órgão não teria interesse em fazer a separação das suas competências. "Os óbices não têm sido da CNEN, secretário", escreveu o militar, sem dar nomes.

Brigadeiro citou riscos se a nova Autoridade for "inadequada ou mal gerida"

O militar escreveu ainda que servidores da CNEN "na ativa e aposentados" estariam manifestando "a sua impressão pessoal de que se pretende retirar o protagonismo do MCTIC como condutor legítimo da política nuclear brasileira".

Segundo ele, os servidores e outras "personalidade com reconhecida competência na área nuclear" também estariam expressando, nos últimos meses, "absoluta perplexidade com a possibilidade de o modelo da nova Autoridade vir a ser baseado não nas informações da Instituição que tem a legitimidade, a capacidade e a competência para tal, mas nas de outros atores".

O brigadeiro também não mencionou quem seriam esses atores. Ele fez uma advertência: "Cumpre alertar que uma estrutura inadequada ou mal gerida pode vir a comprometer, no futuro, os rígidos padrões de segurança que a CNEN imprime em suas fiscalizações e acarretar, em última análise, além de ineficiência, risco de acidente nuclear ou radiológico".

CNEN diz que sua posição de 2019 foi "devidamente considerada"

Procurada pela coluna, a CNEN reconheceu, por meio de sua assessoria, o envio do ofício em novembro de 2019, mas ponderou que "sugestões, opiniões e posicionamentos são necessários e bem-vindos" em um momento de "deliberações, natural para mudanças significativas para o país em tema tão estratégico". "Assim, a CNEN posicionou-se sobre aquele momento específico, tendo sido a sua manifestação devidamente considerada e, naturalmente, a Comissão continua atuante na atual fase do projeto."

Segundo a CNEN, o ofício "se referia, tão somente, a determinados aspectos do processo, natural e necessário, de separação das funções de regulação e fiscalização das funções de pesquisa, desenvolvimento e inovações, todas elas desempenhadas adequadamente pela CNEN há décadas" e que não fazia críticas ao MCTIC.

O órgão voltou a dizer que concorda com a criação da ANSN, um processo que estaria "em fase de elaboração de medida provisória".

"A CNEN pode afirmar que todos os esforços estão sendo envidados para assegurar que esse processo de criação da ANSN e de sua própria reestruturação resulte em duas instituições fortes, que mantenham a alta qualidade dos serviços prestados em todas as suas áreas de atuação, seguindo os rígidos padrões de segurança que a Comissão imprime em suas fiscalizações e, por outro lado, colaborando decisivamente para o bem-estar da sociedade brasileira."

Procurado, o MCTIC não havia se manifestado até o fechamento deste texto.

Para especialistas, preocupa a possível influência militar na nova Autoridade

Dois especialistas no tema nuclear que pediram para não ter os nomes publicados concordaram que a maior dúvida é sobre o papel dos militares na condução da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

A ideia de uma Autoridade regulatória é desejável, disse um dos especialistas, e uma demanda antiga dos servidores da CNEN e da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), vinculada à ONU. "A parte preocupante", afirmou, "é essa autoridade funcionar sob o Ministério de Minas e Energia, particularmente quando o ministério está sob forte influência da Marinha (que tem interesse em tocar o projeto do submarino nuclear". Além desse "potencial conflito de interesses", é considerado "muito estranho um órgão ligado ao MME fazer o licenciamento e controle de indústrias e hospitais".

Além das usinas Angra 1 e Angra 2, há cerca de 3 mil instalações radioativas no país sob fiscalização da CNEN, como clínicas de radioterapia e medicina nuclear e laboratórios de pesquisa.

Uma das preocupações é que "toda essa mudança esteja sendo feita agora (depois de mais de 20 anos de discussões) para que sejam carimbados [aprovados] os projetos nucleares da Marinha".

Para ativista, militarização do programa nuclear sob Bolsonaro "é sopa no mel"

Francisco Whitaker, arquiteto de formação e ativista social no tema da energia nuclear, vencedor em 2006 do Right Livewood Award, concedido pelo Parlamento Sueco e considerado um "Prêmio Nobel Alternativo", disse que desde o princípio, na ditadura, o objetivo do programa nuclear era militar e que agora no governo Bolsonaro a militarização do tema volta a ganhar espaço.

"No fundo não se trata nem de militarizar o tema nuclear, já está militarizado. Já é um programa militar. Agora, num governo que já é militarizado, é sopa no mel. Vai ser uma beleza. Eles queriam utilizar desde o começo o programa nuclear para o desenvolvimento de uma bomba atômica. Aí os militares vão ficar contentes."

De acordo com Whitaker, a produção de eletricidade por usinas nucleares "é só um subproduto". "O que os militares buscam são duas coisas: estudar bem a tecnologia, que é a mesma da bomba atômica, e produzir plutônio, principal subproduto das usinas, que pode ser usado numa bomba. Desde o princípio era uma maneira indireta de produzir combustível para a bomba."

O ativista disse que a futura ANSN deveria ser formada por civis, como cientistas, técnicos e especialistas no assunto, a fim de evitar potencial conflito de interesses e tentar reduzir a influência militar sobre o programa nuclear.

"O Brasil agora quer construir seis usinas, retomar Angra 3. Qual o objetivo disso? O nuclear estava meio paradão aqui porque há muita dúvida sobre o risco e o custo. No mundo inteiro está ficando a energia mais cara. Os países mais sensatos, como Alemanha, fecharam suas usinas nucleares e lançaram programas de energia solar e eólica. O Japão fechou usinas e não teve nenhum baque econômico. Por que o Brasil quer ir por esse caminho que os outros países já estão abandonando? É porque a finalidade é militar, é ter a bomba."

Thiago Almeida, da campanha de energia e clima do Greenpeace, disse que a organização não governamental é "é totalmente contrária ao uso de energia nuclear tanto para a geração de eletricidade quanto para fins bélicos". "Dito isso, é necessário entender melhor a proposta de criação da ANSN, suas atribuições, separação de competências e para quem ela vai responder. E qualquer discussão sobre nova autoridade deveria ser transparente e envolver a sociedade civil."