Combustíveis: Senado cuida só do teto de 17% e deixa de lado zerar impostos

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), contou à coluna —logo após participar do encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com chefes de Executivo de cinco estados— que foi decidido pelo grupo não discutir agora a proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar a cobrança de impostos sobre combustíveis.

A coluna confirmou que partiu do próprio presidente do Senado a proposta de só discutir este assunto depois que o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso a sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize a União ultrapassar o teto de gastos do Orçamento para ressarcir estados e municípios pela perda de arrecadação.

"Já teremos uma perda de arrecadação grande com o projeto de lei que estabelece do teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia. O objetivo agora é encontrar uma solução para este problema. A PEC a gente analisa depois, quando o governo mandar e tivermos uma coisa concreta", disse Garcia.

A proposta de zerar totalmente a cobrança de impostos foi anunciada pelo presidente Bolsonaro nesta terça-feira, 8, como a grande solução para diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Segundo Bolsonaro, os estados que adotarem a medida serão ressarcidos pela União. Mas isso dependerá da aprovação posterior de uma PEC autorizando furar o teto de gasto do Orçamento.

O projeto que estabelece o teto de 17% já foi aprovado na Câmara, terá seu relatório inicial divulgado nesta pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) com previsão de votação na segunda-feira.

Garcia declarou que, no caso de SP, o governo do estado só poderá apoiar o projeto se for incluída no texto a suspensão por dois anos da cobrança da dívida do Estado com a União. Na reunião, outros governadores também cobraram a suspensão de suas dívidas ou uma compensação imediata, retirada dos dividendos pagos pela Petrobras ao governo federal.

O clima na reunião não era favorável ao governo federal, com os chefes de executivo estaduais reclamando que o corte de impostos não resultará necessariamente na diminuição do preço da energia e dos combustíveis para o consumidor.

"Diminuição de impostos não resolve o problema. Já fizemos isso inúmeras outras vezes e o que acabou ocorrendo? Os preços se mantiveram e só aumentou a margem de lucro das empresas", declarou o governado da Bahia, Rui Costa (PT).

Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que participou da reunião, outro problema será o cumprimento do acordo pela Câmara:

"Não vai adiantar nada. Nós vamos modificar o projeto aqui e devolver à Câmara, Lá os deputados refazem o texto original que aprovaram e nossas propostas de nada valerão. Isso já ocorreu em vários outros projetos e vai ocorrer novamente."