Relator da PEC da Transição diz que governo já tem votos para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça acabou aprovando neste final da tarde o acordo antecipado pela coluna para votação da PEC da Transição: será submetido ao plenário neta quarta-feira, 7, um texto propondo a liberação de R$ 145 bilhões além do teto do Orçamento de 2023, e não os R$ 175 bilhões do projeto original, para o governo Lula aplicar na concessão de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, acrescidos de R$ 150 por cada filho.

A aprovação ocorreu por acordo antecipado pela coluna no início da tarde desta terça-feira, 6. Além do valor de R$ 145 bilhões, o governo terá mais R$ 23 bilhões em investimentos, conforme explicou à coluna o coordenador das negociações do Orçamento pela equipe de transição, senador Wellington Dias (PT-PI):

O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse à coluna que o governo já conta com os votos para aprovar em plenário. Segundo o Regimento, o governo precisa do apoio de 49 senadores. Segundo Alexandre Silveira definiu em seu parecer, a folga no Orçamento vale por dois anos. Mas, no primeiro ano, o governo terá que aprovar no Congresso uma proposta de âncora fiscal que evite novos rombos no Orçamento da União, como os que ocorreram ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro.

Pelo acordo, os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) se reservam o direito de apresentar destaques em plenário modificando o projeto.