Equipe de Transição discute acordo na CCJ para PEC liberar só R$ 145 bi

Aliados do ex-presidente Lula e a equipe de transição do futuro governo estão tentando fechar um acordo na Comissão de Constituição e Justiça para evitar atrasar a votação da PEC do Bolsa Família.

A avaliação é de que senadores contrários aos termos da PEC haviam conseguido votos suficientes para levar a votação na CCJ para amanhã, atrasando em pelo menos um dia aprovação do projeto no plenário.

Mas, com o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE). um grupo liderado pelo senador petista Jaques Wagner (BA), integrante da equipe de transição, propôs incorporar emendas de senadores contrários à PEC e diminuir para R$ 145 bilhões o total liberado pela PEC para aplicação por fora do teto do Orçamento de 2023.

Com isso, o governo Lula teria os R$ 70 bilhões que precisa para pagar o Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por cada filho dos beneficiários. Sobram, então, R$ 75 bilhões para investimentos em outros projetos de Saúde, Educação e obras prioritárias.

Pelo acordo, a PEC incorporará a previsão de ajuste fiscal cujo projeto deverá ser enviado pelo novo governo ao Congresso em um prazo que permita sua aprovação até o final de 2023. A ideia é dar ao governo entre seis e nove meses para envio do texto.

O presidente da CCJ, David Alcolumbre (União Brasil), determinou a suspensão da sessão para a discussão do acordo, a pedido do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG).