Governo e Supremo tentaram em almoço apenas diminuir o apetite do Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, promoveu nesta terça-feira (20) um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo do encontro foi discutir a suspensão do pagamento das emendas impositivas de deputados e senadores ao Orçamento da União, incluindo as chamadas "emendas pix".
Essa suspensão ocorreu por determinação do ministro Flávio Dino e foi confirmada — por unanimidade — pelos demais ministros do STF, todos eles convidados para o almoço.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representaram o governo federal. Antes, tiveram uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e os líderes do governo no Congresso.
Ou seja, um baita almoço que foi convocado na prática para tentar pacificar a relação com o Congresso após a suspensão das emendas.
Mas tanto o governo como o Supremo partiram para o encontro com um gosto de derrota na boca. Sabem que não dá mais para diminuir os superpoderes obtidos pelo Congresso sobre o Orçamento da União.
Já até levaram para a mesa uma linha do tempo de como foram conquistados esses poderes. Essa linha do tempo mostra o seguinte:
Ponto 1:
As emendas individuais ao Orçamento passaram a ter suas normas ditadas pela Constituição a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015.
Foi quando as emendas individuais dos parlamentares se tornaram impositivas, mas limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida.
Isso ocorreu no governo Dilma Roussef, quando a presidente estava à beira de sofrer impeachment, encurralada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Antes, os parlamentares apenas sugeriam as dotações, cuja execução ficava a critério do governo.
Ponto 2:
Em seguida, a linha do tempo mostra que foi promulgada a emenda constitucional nº 100 a fim de determinar que também seriam impositivas as emendas de iniciativa das bancadas estaduais no Congresso (e não apenas as individuais), no montante de mais 1% da Receita Corrente Líquida.
Isso foi já no governo Bolsonaro, em junho de 2019, com Rodrigo Maia como presidente da Câmara.
Ponto 3:
Em dezembro de 2019, com Arthur Lira já praticamente eleito presidente da Câmara, o Congresso editou a Emenda Constitucional nº 105 que conferiu ainda mais poder a essas emendas individuais criando as chamadas "emendas pix".
Estabeleceu-se que por decisão individual do parlamentar, uma parte dos recursos das emendas individuais podem ser enviadas direto para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de transferência especial.
Ponto 4:
Por fim na linha do tempo, em 2022, Arthur Lira aprovou a Emenda Constitucional nº 126, que aumentou o percentual das emendas pix de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida.
Vale lembrar que isso foi uma reação à derrubada do chamado Orçamento secreto criado em outubro de 2021, por uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornou obrigatória a execução das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento.
Esse Orçamento Secreto foi uma operação combinada entre Lira e Bolsonaro. O presidente fingia que vetava e o Congresso fingia que derrubava o veto. Tornou-se um escândalo e o Congresso teve que aceitar a sua derrubada. Mas deu o troco incluindo a dotação nas emendas pix.
Aí o Congresso sinalizou e o governo já entendeu que não vai aceitar diminuir o montante das emendas parlamentares ao Orçamento.
A pasta de dente não volta ao tubo. O máximo que o Governo e o Supremo tentam agora, nesse almoço, é dar por saciado o apetite do Congresso. Combinar mecanismos de controle das emendas e evitar que o montante aumente.
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Veja abaixo o programa na íntegra:
11 comentários
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Sergio Stevanato
E sobre a verba para o STF de 1,5 bi retido pelo Congresso, vc não fala nada? O STF foi na verdade em busca dessa verba. Subjetivamente, claro.
Daiana Priscila Biazoto
Barroso indicado pelo PT, Carmen lucia indicada pelo PT, Fachin indicado pelo PT, Pacheco é parceiro e aprova tudo que o lulu quer. Lulu se reuniu com Lira,, Alguma duvida de quem realmente manda? Que Vergonha, o País ladeira abaixo
Paulo Noburu Nakazato
Acabou a república, dois poderes refem de um único poder contaminado em sua maioria por criminosos de toda e qualquer espécie! Eu vou é cair fora desta m h e r r d a e Levar todas as economias de uma vida e de alguns familiares embora pra algum país que respeite o cidadão pagador de imposto. Detalhe, os i n u t t e i s do executivo e judiciário fizeram essa p a l h a c a d a de almoço com o dinheiro do contribuinte!