Após Orçamento secreto, emenda de comissão dispara em trincheira de Lira

As emendas de comissão não são impositivas, ou seja, sua distribuição pelo governo federal não é compulsória nem equânime entre deputados e senadores. Por ser produto de negociação política, as emendas de comissão se tornaram importante moeda de troca entre Executivo e Legislativo e receberam parte do volume que correspondia às emendas de relator, o Orçamento secreto, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

Levantamento exclusivo do UOL com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal, revela que a Comissão de Agricultura da Câmara concentra 37% do total de emendas de comissão da Câmara empenhadas até agora.

O presidente, o 1º e o 3º vice-presidentes do colegiado são do PP. Essa composição é resultado de uma manobra feita pelo partido no início do ano.

Em março, o PP fechou um acordo com o PSOL e cedeu duas vagas a que tinha direito na Comissão de Educação em troca de duas vagas do PSOL na Agricultura. Com isso conseguiu indicar o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) para a Comissão de Agricultura na vaga do PSOL e ainda colocá-lo na presidência do colegiado.

Já com os nomes oficializados no site da Câmara, no primeiro dia de sessão, porém, o PP desfez o acordo e pegou de volta do PSOL as vagas na Comissão de Educação, mas manteve Vicentinho Júnior na Agricultura. O PSOL precisou renegociar com MDB e PT pra ficar com as vagas na Comissão de Educação.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), disse à coluna na ocasião que o acordo tinha sido feito pela assessoria do partido, sem sua autorização. "As comissões sempre funcionaram sem politização. Nesse cenário de mudança, a gente está refazendo os acordos", afirmou. O PP ficou com sete vagas de titulares, 27% do total, e mais sete suplentes.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 aprovada pelo Congresso previa R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão. O governo Lula cortou R$ 5,6 bilhões desse montante. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acusou o governo de descumprir acordos, e a crise com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) escalou. A disputa pelos valores se estendeu ao longo de todo o semestre. A sessão do Congresso que analisaria os vetos foi adiada seguidas vezes. Até que, na semana passada, fechou-se o acordo que restituiu R$ 3,6 bilhões.

De todo esse volume, foram empenhados R$ 325 milhões em emendas de comissão até quinta-feira (16), 2,9% dos R$ 11 bilhões inicialmente previstos para o ano.

O valor previsto em Orçamento pras emendas de comissão aumentou com o fim do Orçamento Secreto. Em 2022, último ano em que vigoraram as emendas de relator, as emendas de comissão tiveram dotação de R$ 329 milhões. Em 2023, já sem Orçamento secreto, passaram a R$ 6,89 bilhões.

Procurado pela coluna, o deputado Doutor Luizinho, líder do PP na Câmara, disse que os valores e divisão partidária das emendas de comissão foram "previamente pactuados" e serão proporcionais às bancadas.

"Serão empenhadas os valores pactuados de todas as comissões. A maior parte das emendas na Agricultura atende às indicações do PSD que tem o ministro [Carlos] Favaro [Da Agricultura e Pecuária]", disse Luizinho. "O PP terá mais emendas na área do Esporte."

Estão previstos R$ 650 milhões para a Comissão de Esporte na Câmara, mas nada foi empenhado até agora. O momento da destinação dos recursos também é um instrumento do Poder Executivo de negociação quando condicionado a determinada votação.