Nota das Forças é "alerta" e tem Judiciário e Moraes como destinatários

A nota divulgada em conjunto pelo Exército, Marinha e Aeronáutica — sem a assinatura do Ministério da Defesa — tem como destinatário o Poder Judiciário e, mais especificamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ontem, à noite, Moraes determinou a "imediata liberação" das vias obstruídas por cerca de cem caminhoneiros apoiadores de Jair Bolsonaro que estão em Brasília, além de multa de R$ 100 mil por hora de bloqueio.

A decisão do ministro, segundo um oficial que participou da elaboração da nota conjunta das Forças Armadas, foi a "gota d'água" que fez transbordar o "desconforto" dos militares em relação ao que consideram "uma tentativa do Judiciário de constranger pessoas que estão se manifestando democraticamente".

O fato de a nota não ser assinada pelo Ministério da Defesa, de acordo com o oficial, teve o propósito de esvaziar interpretações de que ela seria fruto de uma pressão do governo. "É uma posição dos comandantes das Forças. Essa é a mensagem".

Segundo o oficial, comandantes de quartéis que ainda estão cercados por manifestantes bolsonaristas pedindo intervenção militar estão sendo pressionados "pelo STF, pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares" a dispersá-los — algo que, afirma o militar, as Forças não farão. "A nota é um alerta às instituições sobre os excessos que estão sendo cometidos por agentes públicos", afirmou.

Ontem à tarde, em reunião do Alto-Comando do Exército, o comandante da Força, general Freire Gomes, já havia dito que as manifestações de bolsonaristas em frente aos quartéis não deveriam ser reprimidas pelos batalhões.

Além da manifestação que reúne cerca de cem caminhões nos arredores do Quartel General do Exército em Brasília, há concentração de bolsonaristas diante de pelo menos outros três quartéis em capitais: o Comando Militar do Leste, no Rio; o Comando da 6º Região Militar, em Salvador; e o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

Eis a íntegra da nota das Forças Armadas:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: "Não constitui crime [?] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica