Gestão Nunes ignora há 4 meses perguntas do MP sobre contratos emergenciais
A Prefeitura de São Paulo ignorou até aqui um pedido de informações feito pelo Ministério Público de São Paulo a respeito dos contratos emergenciais celebrados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), entre 2021 e 2023.
Em 11 de março, representantes da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural encaminharam ao município um pedido de dados detalhado dos 307 contratos nesta modalidade assinados no período, para verificar os indícios de conluio entre as empresas convidadas a realizar as obras, noticiados em março em reportagem do UOL.
Passaram-se quatro meses e não houve qualquer resposta por parte do departamento jurídico da Siurb. Neste período, o pedido de informações foi reforçado por duas vezes pela Promotoria do Patrimônio Público e ainda assim não houve resposta.
Os contratos emergenciais com indício de conluio referem-se a obras para contenção de encostas, intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, recuperação de passarelas, pontes ou viadutos, que custaram quase R$ 5 bilhões. As reportagens mostraram que pequenas firmas de uma mesma família receberam a maior fatia das obras - R$ 750 milhões.
O MP solicitou o envio de planilha com dados como número de cada contrato, empresas convidadas a realizá-lo, nome de servidores responsáveis pela contratação e fiscalização da obra, e cronograma de execução. Ao reforçar o pedido de envio de dados, o MP encaminhou à prefeitura um modelo de planilha a ser preenchida com os dados, mas nem assim recebeu resposta.
Em junho, um advogado particular contratado pelo secretário de Infraestrutura da prefeitura, Marcos Monteiro, habitou-se para ser seu representante no procedimento do MP e solicitou um prazo adicional de 90 dias para envio de resposta, mas o pedido foi negado.
O MP deu um prazo adicional de 15 dias para o envio dos dados, prazo que venceu na última quinta-feira (4). Até o início desta semana, o envio ainda não havia sido realizado.
Ao ser questionada sobre o tema, a assessoria de imprensa da Siurb informou ter respondido ao MP sobre contratos emergenciais em outros procedimentos do MP. Segundo o órgão, está "em fase de esclarecimento os questionamentos complementares encaminhados pelo MP, assegurando a transparência e legalidade de todas as ações da Siurb".
O UOL perguntou à Siurb por que a única manifestação da prefeitura no processo do MP até o momento partiu de Felipe Locke Cavalcanti, advogado particular contratado pelo secretário, e não por parte do departamento jurídico do órgão.
"Sobre o escritório Knopfelmacher Locke Cavalcanti Advogados, informamos que foi uma contratação de cunho pessoal do secretário Marcos Monteiro, para zelar e guardar seus interesses jurídicos, direito esse que lhe é assegurado pela Constituição Federal. A secretaria não tem relação com a contratação", informou a prefeitura.
Por meio da assessoria de comunicação, o MP de SP informou que não poderia se manifestar porque o caso passou a tramitar sob sigilo.
O procedimento foi instaurado de ofício pela promotoria em 4 de março deste ano e visa a "colheita de maiores elementos informativos acerca das irregularidades constantes nas peças de informação", uma referência às reportagens publicadas sobre o caso.
"Caso sejam apurados indícios de irregularidades, oportunamente poderão ser iniciadas investigações individualizadas, mediante redistribuição, especialmente para verificar eventual inocorrência de emergência e prejuízo ao erário municipal nas diversas contratações", escreveram os promotores.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário