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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Caros ministros do STF, não há como sustentar que provas da CPI são frágeis

O presidente Jair Bolsonaro - Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Isac Nóbrega/PR
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

28/10/2021 16h25

Ontem, no início da noite, correu nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) a informação de que alguns ministros avaliaram o relatório final da CPI da Covid como "fraco".

O relatório aprovado por 7 x 4 votos não teria lastro de suficiência, segundo essas avaliações. Ou seja, estaria aberta a porta para arquivamentos por meio do remédio constitucional do habeas corpus em razão de suposta falta de justa causa.

Todo mundo sabe, e a Lei Orgânica da Magistratura proíbe os magistrados de proferirem prejulgamentos. Os magistrados, incluídos os ministros do STF, apenas podem falar nos autos processuais e no momento certo.

Mas, certos ministros do STF criaram o hábito de falar fora da ocasião apropriada, de maneira aberta ou veladamente. E falam até, a esquecer da proibição legal, de processos e decisões de seus colegas togados.

Quando o falado é na "moita", exige-se o compromisso de o jornalista informado preservar a fonte. "Plantar na moita" é grave violação ética, tão evidente a ponto de nem ser necessário socorro aos clássicos ensinamentos do filósofo holandês Baruch Spinoza.

No caso, muitos operadores do Direito pensaram logo no ministro Kássio Nunes Marques, único indicado por Jair Bolsonaro e que, na função de ministro do STF, vem se apresentando receptível às teses jurídicas governistas.

Conhecido por "Kássio com k", não teria ele cortado o cordão umbilical com a família Bolsonaro, pai presidente e filhos parlamentares. E nem se recuperado do estado de espanto de haver chegado a posto tão elevado, a lembrar, ainda, o fato de ter sido apanhado com a boca na botija ao tornar público currículo lattes enfeitado com dados falsos.

Mas, não é por aí. O ministro não iria se expor tanto, até porque mal chegou ao STF e já tem muita gente de olho nele em razão do seu perfil bolsonarista. Kássio parece ser alguém da bancada política bolsonarista ao invés de independente magistrado togado.

Outro suspeito de fala off the record é o ministro Dias Toffoli e por fazer muito o jogo de Bolsonaro. Por exemplo, num plantão de férias forenses, concedeu liminar não urgente em favor de Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas. A liminar, de tão torta, canhestra, foi derrubada no plenário e até Toffoli, constrangido, mudou o voto.

Jornalistas experientes e com faro apurado a perceber balões de ensaio e diversionismos não afastam a possibilidade de boato plantado pelo círculo mágico de blindagem palaciana a Bolsonaro.

Tecnicamente, não há como sustentar a fragilidade das provas colhidas na CPI. A prova é robusta, inconcussa. A presença de justa causa é patente. Daí, ser difícil acreditar nesse suposto juízo negativo partindo de membro, ou de alguns membros, de uma Corte de Justiça.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL