Moraes não podia contestar Gonet, mas Bolsonaro não fez retiro em embaixada
Alexandre de Moraes, à luz da legislação processual penal, não tinha outra alternativa senão atender, sem invadir atribuição do Ministério Público, a solicitação do procurador-geral Paulo Gonet de arquivar as apurações sobre a estada, durante o Carnaval, de Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria.
Ao tempo do procurador Augusto Aras, um filobolsonarista de carteirinha, Moraes chegou a usar de contorcionismo jurídico para arquivar, a pedido do então procurador-geral, um inquérito e, com elementos de outas apurações, abrir um novo, sobre a mesma ilicitude. Foi a maneira encontrada para evitar a impunidade.
Agora, a situação é outra. Gonet, na carreira ministerial e ao contrário de Aras, sempre gozou, perante os seus pares, de bom conceito e a fama de ser independente.
Por outro lado e como todo mundo sabe, num Estado de Direito vale a Constituição e as leis.
Pela lei processual penal, a opinião sobre a propositura ou não de ação penal pública é do Ministério Público.
O Ministério Público é o titular único da ação penal pública. De direito, ele é o destinatário do inquérito policial.
Caso o Ministério Público entenda pela não ocorrência de crime e opine pelo arquivamento do inquérito policial, terá a palavra final: tollitur quaestio (questão encerrada), para usar um brocardo latino muito usado no Supremo Tribunal Federal.
Ao cidadão comum brasileiro, por viver numa democracia e haver liberdade de expressão, resta apenas criticar, respeitosamente, o procurador Gonet.
Afinal, Bolsonaro, que tem passado de fujão, aparentemente estava na embaixada procurando um local de fuga. Isso dentro de Brasília e em lugar considerado, pelo Direito Internacional e Convenção da ONU, inviolável.
Mais ainda. Bolsonaro iria fazer da embaixada o seu novo "cercadinho" para falar à vontade e se autoproclamar exilado político.
São conhecidos hábitos de pessoas que realizam retiro espiritual no período de festividades monísticas, dada como festa pagã, não religiosa.
Agora, Bolsonaro, encrencadíssimo e com risco de decretação de prisão preventiva, não esteve na embaixada para retiro espiritual. Também não se homiziou na embaixada para discutir relações internacionais com o embaixador do seu amigo Viktor Orbán, primeiro-ministro e do grupo da direita europeia.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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