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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Ninguém está acima da lei: a lição do grande júri de Manhattan para Trump

Donald Trump, ex-presidente dos EUA - Marco Bello/Reuters
Donald Trump, ex-presidente dos EUA Imagem: Marco Bello/Reuters

Colunista do UOL

31/03/2023 12h43

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O grande júri de Manhattan deu sinal verde para que o ex-presidente Donald Trump seja processado criminalmente.

Além da acusação da compra do silêncio da pornô-star Stormy Daniels (nome artístico) com dinheiro desviado de fundo de campanha das eleições de 2016, o grande júri, pelos seus jurados populares, autorizou mais outras 30 imputações delinquenciais. Só na próxima semana será publicada a decisão.

Pela Constituição americana, sexta emenda, um suspeito de autoria de crime só pode ser processado criminalmente depois de autorização dada por júri popular.

Pela primeira vez na história, um ex-presidente dos EUA passa por essa situação. E o seu ex-advogado Michael Cohen —que tratou do acordo de silêncio e pagou US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels— já foi definitivamente condenado à pena de três anos de prisão.

O silêncio foi comprado quando Trump soube, às vésperas das eleições de 2016, do interesse do tabloide National Enquirer. O tabloide havia procurado Stormy para uma entrevista a fim de contar o período de relações sexuais mantidas com Trump, dadas como acontecidas em 2009.

Na terça-feira próxima, Trump será identificado criminalmente. No jargão policial brasileiro, irá "tocar piano", ou seja, lançar as suas digitais e fotos para o banco de dados criminais.

A autorização para o processo criminal e o início deste não impedirá Trump —se vencer a convenção do partido Republicano— de concorrer às eleições presidenciais de 2024.

Sem sentido, portanto, a declaração do seu filho Eric de que o procurador Alvin Bragg teria convocado o grande júri para impedir a candidatura do seu pai. Não há o impedimento.

Os fanáticos trumpistas, segundo a imprensa norte-americana, não se abalaram. Acham que o biliardário George Soros planejou tudo e corrompeu o procurador Bragg.

Trump soltou nota sobre a decisão do grande júri. Por evidente —e como faz Bolsonaro nas acusações sobre as joias que quis se apropriar e se consumou crimes de peculato— Trump apresenta-se como vítima.

Pior, Trump usa a decisão do grande júri e, dizendo-se inocente e perseguido, iniciou no dia de hoje uma campanha para recolher fundos para a campanha presidencial de 2024. Aproveitou o embalo do pronunciamento do porta-voz da Câmara que frisou ter o procurador Bragg, um democrata de 49 anos de idade, prestado um desserviço ao país.

A prisão preventiva não foi entendida necessária. Trump responderá em liberdade ao processo criminal. E na terça será informado formalmente dos seus direitos, conforme previsto na Miranda Rights.

Num pano rápido: ninguém está acima das leis.