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Presos vão ao banco abrir conta para receber auxílio-reclusão?

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

18/03/2018 04h00

Uma foto de um grupo de presos de uniforme laranja e com a palavra "interno" escrita nas costas viralizou para criticar o pagamento do auxílio-reclusão.

Segundo a mensagem, detentos foram autorizados a sair da cadeia para abrir uma conta corrente no Banco do Brasil e poder receber o benefício de R$ 1.292,43.

"Estão vendo essas belas pessoas de uniformes laranjas? Estão abrindo conta no Banco do Brasil. SÃO BANDIDOS QUE VÃO GANHAR O AUXÍLIO RECLUSÃO DE R$ 1.292,43, enquanto você, pai de família trabalhador, se mata durante o mês para receber o salário mínimo de R$ 937,00", diz o texto compartilhado no Facebook e via WhatsApp.

FALSO: O preso não recebe o dinheiro, só seus dependentes

Benefício previdenciário garantido pela Lei n° 8.213, de 1991, e pelo Decreto n° 3.048, de 1999, o auxílio-reclusão tem como objetivo ajudar a família enquanto o contribuinte estiver encarcerado.

Conforme a lei, o dinheiro é garantido apenas aos familiares dependentes do detento, em regime fechado ou semiaberto, e nunca ao próprio.

Por isso a fotografia é falsa. O preso não vai ao banco abrir uma conta para receber o dinheiro mensalmente, porque são apenas os dependentes que têm direito a este benefício por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como funciona o pagamento?

De acordo com o órgão, estão passíveis de receber o benefício o cônjuge ou a companheira, desde que comprove casamento ou união estável enquanto o segurado esteja preso, e o filho, uma pessoa a ele equiparada ou irmão, desde que comprove a dependência e possua menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência, o que prevê extensão do auxílio.

Além disso, é obrigatório que o detento tenha sido contribuinte do INSS, além de não receber salário de uma empresa ou outro benefício.

"Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação", explica o INSS. Atualmente, este valor é de R$ 1.319,18.

Caso o último salário do segurado esteja acima desse valor, a família não tem direito ao benefício.

Segundo o regulamento, é necessário ainda que os beneficiários comprovem a condição de presidiário do segurado de três em três meses com atestados fornecidos pela penitenciária. Em caso de fuga, o auxílio é suspenso e só é restabelecido se, em caso de captura, ele ainda tenha vínculo com o INSS.

Caso o detento trabalhe na prisão, ele pode contribuir sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio. O valor é dividido entre os beneficiários e não varia de acordo com o número de dependentes. Em caso de morte, o benefício é convertido em pensão por morte.

Os beneficiários que continuarem a receber o auxílio sem ter direito podem responder pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. A pena varia de um a quatro anos de reclusão.

De acordo com o INSS, hoje há 47.424 famílias beneficiadas com o auxílio-reclusão. Isso movimenta um valor líquido de pouco mais de R$ 48 milhões por mês.

De onde vem a foto?

A reportagem não conseguiu identificar onde qual agência nem em que circunstância a foto que circula nas redes sociais foi tirada.

Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil afirmou que não permite registro ou divulgação de imagens internas de suas agências. "A foto deve ter sido tirada por alguém daquele grupo ou outro cliente, não por nós", afirmou apenas um porta-voz da instituição.

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