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Órgão "de direitos humanos" não pediu soltura de assassinas do menino Rhuan

Arte UOL sobre foto de Divulgação/Polícia Civil
Imagem: Arte UOL sobre foto de Divulgação/Polícia Civil

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

27/06/2019 04h01

Circula pelas redes sociais um texto que diz que Rosana da Silva e Kacyla Santiago, que confessaram matar o menino Rhuan, filho de uma delas, no dia 31 de maio, serão soltas por ordem do suposto Comitê de Direitos Humanos do Brasil. As duas foram presas no dia seguinte ao assassinato, quando a polícia do Distrito Federal encontrou partes do corpo da criança em uma mala em um bueiro em Samambaia, cidade satélite de Brasília.

"O Comitê de Direitos Humanos do Brasil expediu uma ordem determinando a soltura imediata das duas mulheres acusadas de matar e esquartejar o próprio filho, o menino Rhuan, de apenas 9 anos", afirma a corrente."Os responsáveis pela ordem de soltura alegam que manter as mulheres encarceradas antes de qualquer julgamento é ineficaz, já que as duas são rés primárias e não apresentam qualquer risco à sociedade, podendo responder o processo em liberdade", continua o texto.

FALSO: Comitê de Direitos Humanos do Brasil não existe

O UOL encontrou algumas versões diferentes do texto circulando pelas redes sociais, inclusive em sites conhecidos por publicarem matérias sem fontes ou apuração. Não se sabe de onde a falsa informação foi tirada, mas esta corrente é mentirosa por um motivo simples: não existe nenhum Comitê de Direitos Humanos do Brasil - e, mesmo se existisse, não teria a autoridade para liberar ninguém.

Na verdade, um Comitê de Direitos Humanos que o Brasil reconhece e faz parte é o da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao UOL, no entanto, a instituição internacional negou que tenha feito qualquer pedido de liberdade para as acusadas.

A assessoria da ONU no Brasil reforçou ainda que seu Comitê de Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, não tem qualquer autonomia para intervir nas legislações dos países participantes e que sempre dá seus pareceres como recomendação, nunca como força de lei.

O Brasil também teve o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Internacional entre 2005 e 2016, onde órgãos da sociedade civil, ONGs, associações de direitos humanos e membros do Congresso debatiam o tema.

No entanto, a reportagem não encontrou registro que opere desde dezembro de 2016. Além disso, assim como o comitê da ONU, este também não tinha o poder de determinar a prisão ou a liberdade de indivíduos.

Decisão cabe ao Judiciário

Há outro motivo básico para desmentir a versão que afirma que o comitê expediu ordem de soltura: só o poder Judiciário e o presidente de República, em alguns casos específicos, podem conceder a liberdade de um acusado civil - nunca uma ONG ou outra instituição.

Casal não será solto

Por fim, a corrente também mente na questão prática, visto que o casal não responderá em liberdade enquanto aguarda julgamento. Na semana seguinte à prisão, a Justiça do Distrito Federal converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

No último dia 19, o MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) denunciou as duas pelos crimes de homicídio qualificado, tortura, ocultação e destruição de cadáver, lesão corporal gravíssima e fraude processual. O promotor incluiu como agravante do crime o motivo torpe, a forma cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.

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