Porto Alegre: Marchezan Jr. descumpre promessas para 3ª idade e transporte
Enquanto se vê imerso na campanha em que disputa a reeleição para a Prefeitura de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enfrenta uma batalha judicial que irá definir se ele passará por um processo de impeachment às vésperas do pleito. Em agosto, o prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo suposto uso de verba do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade.
Em 2016, ainda candidato, Marchezan registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o programa de governo intitulado "Nossa Cidade Quer Mudança".
No documento, de 15 páginas, apresentou propostas e conceitos em seis áreas: saúde, segurança, educação, gestão, mobilidade e meio ambiente. A Lupa avaliou algumas promessas. Confira:
Garantir acesso da população às creches, descentralizando-as e tornando-as mais próximas das residências das famílias e locais com grande fluxo de trabalhadores.
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 10 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Insustentável
Durante a gestão Marchezan não foram construídas novas creches em Porto Alegre. Não há dados que apontem objetivamente que houve descentralização da oferta de vagas nas creches, pois não há um mapeamento que indique que as vagas foram ocupadas de forma descentralizada.
A prefeitura afirma que esse processo se deu por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) na gestão de escolas infantis e ampliação de vagas em creches e pré-escolas na rede municipal.
A rede pública não estatal conta com 207 escolas comunitárias, instituições de ensino em geral geridas por associações comunitárias parceiras da prefeitura, a maior parte com ensino integral. No entanto, o número é menor do que as 222 contabilizadas em 2016, último ano da administração anterior.
Foram lançados 21 editais desde 2017 para estabelecer as parcerias com as OSCs. Os editais abertos diziam respeito a escolas nas regiões leste, norte, sul e oeste e disponibilizaram vagas em bairros como Belém Novo, Partenon, Sarandi e Mário Quintana.
Em 2020, a Secretaria Municipal de Educação ofereceu 4.907 vagas para novos alunos (que estão ingressando na rede) em creches. A quantidade é maior do que a de 2016, quando a capital gaúcha disponibilizou 3.933 novas vagas em creches na rede. Atualmente, Porto Alegre tem 257 vagas livres em creches.
O número de matrículas nessa fase de ensino, no entanto, é diferente. De acordo com o último Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em 2020 foram matriculadas 1.978 crianças nas creches da capital gaúcha. Em 2016, o número total de matrículas foi de 2.147.
Ampliar a oferta de pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos.
Marchezan Júnior, na página 10 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro
De acordo com a Secretaria de Educação, o total de vagas ofertadas pela prefeitura para a pré-escola (faixa etária de quatro a cinco anos) em Porto Alegre em 2020 foi de 16.783. O número é maior do que o de 2016, quando a capital gaúcha teve 16.661 vagas para essa faixa. A oferta corresponde ao total de vagas à disposição da população, incluídas as matrículas efetivadas e livres.
Ampliar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
Marchezan Júnior, na página 11 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro, mas
A cobertura das equipes de Saúde da Família foi ampliada para 53% em 2019. Em 2016, último ano do governo de José Fortunati, a média era de 44%. Os números de 2020 ainda não foram consolidados. Os dados são do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde, disponíveis no portal de informações sobre atenção básica de saúde do SUS.
No entanto, o número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) diminuiu na cidade nos últimos anos. O relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde do segundo quadrimestre de 2020 (página 195) indica que a capital gaúcha tinha quatro Nasf, a menor quantidade para o período desde 2015. No segundo quadrimestre de 2016 (página 98), no governo anterior, a capital gaúcha tinha nove núcleos; em 2015, eram sete.
Ao longo da gestão de Marchezan, os números de Nasf oscilaram. Em 2017, a cidade contou com sete núcleos (página 88). Em 2018, havia oito núcleos (página 210) e, em 2019 (página 20), o número caiu para cinco Nasf.
A ampliação da cobertura se deu mesmo com a redução do número de Nasf por causa de uma alteração na composição das equipes, que seguiu orientação do Ministério da Saúde.
Desde janeiro de 2020, a composição de equipes multiprofissionais deixou de estar vinculada às tipologias de equipes Nasf e, agora, "o gestor municipal pode então cadastrar esses profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando sua composição mínima".
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que destinou profissionais das equipes incompletas de Nasf para serviços de saúde mental de adultos e crianças. Dessa forma, segundo a assessoria, foi possível "mais efetividade na solução dos problemas das pessoas e ampliando o financiamento das equipes de saúde mental junto ao Ministério da Saúde. Consequentemente, e trabalhando com a realidade dos serviços, houve um ajuste no número de equipes de Nasf".
Promover a atenção domiciliar, reduzindo internações por cuidados paliativos (...)
Marchezan Júnior, na página 12 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro
O número de atendimentos domiciliares cresceu durante a gestão Marchezan até atingir o dobro do registrado no último ano da gestão anterior. De janeiro a agosto de 2020, foram 18.739 (página 59). No mesmo período de 2016, foram 8.082, somados o primeiro (páginas 15 e 17) e o segundo (página 36) quadrimestres.
Além disso, as internações hospitalares na rede municipal diminuíram em Porto Alegre. De janeiro a abril de 2020, foram registradas 24.194 internações de pacientes residentes no município contra 29.235 no mesmo período de 2016.
(...) políticas públicas de incentivo à contratação de mão de obra da terceira idade, em trabalhos específicos.
Marchezan Júnior, na página 13 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Falso
Não foram sancionadas leis ou decretos que incentivem a contratação de mão de obra da terceira idade em Porto Alegre nos últimos quatro anos.
Segundo pesquisa mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, 35 pessoas acima de 65 anos foram admitidas na capital gaúcha em agosto deste ano.
O saldo, no entanto, é negativo: na diferença entre admissões e desligamentos, 128 pessoas com mais de 65 anos ficaram sem trabalho. Em agosto de 2016, quatro meses antes de Marchezan assumir a prefeitura, havia um saldo negativo de 67 pessoas com 65 anos ou mais. Já as pessoas da faixa etária entre 50 e 64 anos ocuparam 739 vagas. Entre eles, o desemprego foi maior, com saldo negativo de 690 vagas.
Em nota (página 1), a assessoria de comunicação da prefeitura informou que, em 2017, foi realizada uma grande feira de oportunidades de emprego com vagas também para idosos, em ação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Há a proposta de um projeto de lei específico para a inserção de idosos no mercado de trabalho no novo texto do Plano Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre. Esse novo texto ainda não foi publicado, o último disponível é do triênio 2016-2018.
Estabelecer uma política (?) de tratamento de resíduos, em que as empresas emissoras de resíduos sólidos e poluentes sejam devidamente responsabilizadas pela sua destinação final.
Marchezan Júnior, na página 14 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro
Em abril de 2019, o decreto 20.227 determinou que as empresas que produziam mais de 100 litros diários de resíduos sólidos com característica domiciliar (orgânicos, rejeito e recicláveis) deveriam ficar responsáveis pela coleta, tratamento e destinação final desses resíduos.
Os "grandes geradores", como são chamados esses estabelecimentos, são obrigados, desde dezembro de 2019, a ter cadastro no Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA) e precisam afixar em seus espaços um adesivo que os identifique. A prefeitura também exige que eles assumam destinar corretamente o resíduo gerado.
Em agosto de 2020, o decreto foi atualizado. Atualmente, são considerados "grandes geradores" os estabelecimentos que produzem mais de 300 litros de resíduos sólidos com característica domiciliar.
Acelerar a transição dos transportes públicos para energia limpa e ampliar o investimento nos modais de alimentação elétrica.
Marchezan Júnior, na página 15 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Falso
Não houve ação ou iniciativa para incentivar ou acelerar a utilização de ônibus movidos a combustíveis oriundos de fontes renováveis em Porto Alegre nos últimos quatro anos. Em agosto deste ano, a Companhia Carris Porto-Alegrense, uma das empresas operadoras do transporte público da capital gaúcha, colocou em operação 98 novos ônibus, nenhum deles movido a energia elétrica ou outro combustível sustentável.
Em nota (página 5), a prefeitura justificou que "as formas de financiamento para este tipo de veículo e incertezas referentes à tecnologia, ainda considerada nova, como o custo de manutenção, durabilidade da bateria, necessidade de investimento para o fornecimento de energia, entre outros, inviabilizam atualmente a adoção da proposta".
Ampliaremos a extensão (...) do Plano Cicloviário (...).
Marchezan Júnior, na página 15 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro, mas
A extensão de ciclovias em Porto Alegre aumentou 25% na gestão de Nelson Marchezan Júnior. A cidade atualmente tem 55 km de infraestrutura cicloviária, 11 deles construídos durante o atual governo. Os trechos mais recentes foram concluídos em maio e julho deste ano, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto e na rua Siqueira Campos.
Os percursos, no entanto, representam apenas 11,1% do previsto no Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), instituído em 2009 pela lei complementar 626, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Um dos instrumentos previstos é a Rede Cicloviária Estrutural de 495 km de ciclovias ou ciclofaixas.
Comparada à gestão anterior, a extensão de ciclovias e ciclofaixas entregue no governo Marchezan é menor. Foram feitos 11 km na atual gestão, contra 19,4 nos dois últimos anos de José Fortunati (PTB) como prefeito (2015 e 2016).
Desburocratização: (...) Agilidade para avaliação de licenças e realização de vistorias.
Marchezan Júnior, na página 14 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Verdadeiro
Na gestão Marchezan, vários processos burocráticos ligados à administração municipal foram simplificados, como o licenciamento de construções, a dispensa de reconhecimento de firma em documentos para a prefeitura e o fim da exigência de alvará para ingressar no Simples Nacional.
O processo de abertura de empresas em Porto Alegre também foi simplificado, diminuindo o tempo médio para análise dos pedidos de viabilidade de 20 dias, em 2017, para apenas dois (desde 2018).
Em 2020, com a pandemia, também foi aprovado um projeto de lei que prevê o digital como principal meio para tramitação de processos administrativos, informações e documentos em Porto Alegre. Assim, é possível realizar procedimentos administrativos digitalmente —desde que o cidadão faça isso no dia anterior ao fim do prazo do processo em questão.
As classificações e o que significam
- VERDADEIRO: A informação está comprovadamente correta
- VERDADEIRO, MAS: A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
- AINDA É CEDO PARA DIZER: A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
- EXAGERADO: A informação está no caminho correto, mas houve exagero
- CONTRADITÓRIO: A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
- SUBESTIMADO: Os dados são mais graves do que a informação
- INSUSTENTÁVEL: Não há dados públicos que comprovem a informação
- FALSO: A informação está comprovadamente incorreta
- DE OLHO: Etiqueta de monitoramento.
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