Vídeo usa dados do DivulgaCand para distorcer gastos da campanha de Lula

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não age indevidamente ao usar o dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), como sugere vídeo publicado no dia 28 de setembro no Instagram que acumula 21,4 milhões de visualizações.

O material gera suspeitas sobre o uso do valor ao associar os gastos legais da campanha petista —que usa predominantemente o fundo especial— à contratação de uma empresa de propaganda aberta há 4 meses, cujo sócio, Sidonio Cardoso Palmeira, é alvo de ação por improbidade na Bahia, referente a um contrato de 2006. Usar o valor do fundo para a campanha está dentro do que é previsto em lei. A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a propaganda eleitoral e a Lei de Eleições não estabelecem tempo mínimo de abertura para a contratação de empresas.

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O que diz o post. "Não, mas vocês juram que é seguro votar no ladrão de novo? Deixar quatro anos esse cara governando o país? Vamo lá. Nesse site aqui, o DivulgaCand, você pode ver todos os gastos de todos os candidatos. Olhando aqui na página do ladrão, você vê que ele tá gastando tudo do fundão, 99,6% do teu dinheiro. Fundão, dinheiro público. Mas beleza. Aí, você vem aqui: despesas, quase 26 milhões para essa empresa: M4 COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA, que se você pesquisa o CNPJ, foi aberta há 4 meses e 4 dias. Vamos ver quem é sócio, Sidônio Cardoso Palmeira, sabe qual é?", em seguida ela abre uma notícia do portal R7 com o título: "Marqueteiro de Lula é investigado por enriquecimento ilicito".

"Você visita o Jusbrasil aqui e, rapidinho, aparece ação civil de improbidade administrativa. Já começou na campanha, vocês são muito burros", adiciona a narradora.

Sobre o fundão. No portal DivulgaCand é informado que os candidatos à presidência podem usar até R$ 88.944.030,80 no primeiro turno da campanha. Até o momento, Lula gastou R$ 60.911.419,53. O orçamento da campanha do ex-presidente Lula é formado em 98% pelo fundo especial. Seu uso é regulamentado e assegurado pela Lei nº 9.504/1997, nos artigos 16-C e 16-D.

Lula (PT) gastou R$ 60 milhões de um limite de R$ 88 milhões - Reprodução/DivulgaCand

Sobre o gasto. A empresa citada no vídeo recebe 43% do total de gastos realizados até hoje pela candidatura de Lula, segundo dados da plataforma DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que conta com informações dos candidatos registrados na Corte Eleitoral.

A assessoria do Lula afirma que a empresa foi criada para atuar na campanha do ex-presidente. "A empresa foi aberta há pouco tempo justamente por ser uma empresa específica para fazer a campanha, por profissionais experientes de marketing político".

"Sidonio não tem nenhuma condenação em décadas de marketing político e o processo, fútil, de muitos anos atrás encontra-se parado", acrescenta a assessoria do candidato.

Sidonio Cardoso Palmeira

Das despesas de Lula, também divulgadas no DivulgaCand, 43% do total gasto pela sua campanha, ou seja, R$ 25.921.000,00, foram direcionados à empresa intitulada M4 COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA. A situação da empresa é regular, foi criada há 4 meses e 7 dias —em 24 de maio— e tem outro três sócios além de Sidonio.

O publicitário é alvo de ação de improbidade na Bahia —sem relação com a atual campanha do ex-presidente. O caso é referente a contrato firmado entre a Câmara Municipal de Salvador e um consórcio formado pela Leiaute Comunicação, da qual Sidonio também é sócio. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público em 2018 e que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ainda aguarda a manifestação da Justiça.

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