Falta de investimentos impõe improvisos à segurança pública de Alagoas, líder em assassinatos no Brasil

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias

Em Maceió

  • Carlos Madeiro/UOL

    Carro da polícia da cidade de Japaratinga (AL) está sucateado; com pneus carecas e sem trincos

    Carro da polícia da cidade de Japaratinga (AL) está sucateado; com pneus carecas e sem trincos

A falta de efetivo policial, os poucos recursos para investimento em pessoal e a falta de equipamentos dificultam o trabalho da segurança pública em Alagoas. Sem contratar novos policiais há três anos e sem perspectiva de realizar concursos ou convocar militares da reserva técnica, o Estado sofre hoje com um déficit policial estimado em 50% da tropa - o que significa 10 mil policiais civis e militares.

Nos úlitmos anos, Alagoas assumiu a "liderança" em número de assassinatos no Brasil. Em 2009, segundo dados oficiais até o dia 28 de dezembro, foram registrados 1.959 assassinatos no Estado - o que dá uma média de 65 para cada 100 mil habitantes (a média nacional é de 29 por 100 mil habitantes).

Neste mês, dois casos chamaram a atenção pelas denúncias de falta de estrutura de trabalho das polícias. No dia 14, após sofrer uma ameaça doméstica, uma jovem de 19 anos foi tentar buscar ajuda na Companhia Independente de Polícia Militar de Viçosa (a 86 km de Maceió). Segundo uma testemunha, ela teria recebido a informação de que os dois militares não poderiam se deslocar ao local da ameaça e deter o acusado para averiguação.

“A testemunha relatou que [a jovem] se dirigiu até a delegacia, quando foi interceptada pelo suposto criminoso, que a esfaqueou e a matou”, afirmou o chefe de serviço da delegacia de Viçosa, José Carlos Lins, que confirmou a carência de efetivo e equipamentos na cidade: “Dispomos de apenas cinco policiais e de uma viatura, que só pega no empurrão”.

O uso de carros que deveriam estar fora de circulação acontece também em várias outras cidades. Em Japaratinga, no litoral norte, por exemplo, existe apenas um carro policial, mas em condições precárias. “Ela passa mais tempo no conserto que rodando”, contou um policial da cidade.
Já em Mata Grande, após um assassinato de um motorista no último dia 2 de março, os policiais de plantão precisaram alugar um serviço de mototáxi para ir ao local do crime, e ainda o utilizaram para tentar perseguir os criminosos.

Nesta semana, um novo fato chamou a atenção das autoridades. Por falta de pagamento do adicional noturno, os peritos criminais não realizam mais perícias no período entre 22h e 5h. A categoria admite que, desde o ano passado, não vai às ruas no horário para “pressionar” o governo.

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público Estadual fez uma solicitação oficial de informações ao Estado. “Não se pode admitir que um corpo fique esperando mais de sete horas no meio da rua. E a preservação do cenário do crime? Temos informações de que as famílias das vítimas retiram os corpos antes de a perícia chegar, o que torna extremamente frágil a investigação e, consequentemente, gera a impunidade”, advertiu o promotor Flavio Gomes.

A Secretaria de Estado da Gestão Pública admitiu que eles devem ter direito ao benefício, e informou que um projeto de lei –alterando o Estatuto da categoria, que não prevê o pagamento do adicional noturno-- está sendo elaborado pelo Gabinete Civil e será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Falta de efetivo

As autoridades alegam que o principal problema hoje da segurança pública é a falta de efetivo. A direção da Polícia Civil fez uma solicitação de concurso público em março de 2008. Segundo a instituição, existia à época um déficit de 2.467 policiais, para um efetivo de 1.959 agentes. Já a Polícia Militar informou que possui um efetivo de aproximadamente 7.500 homens, quando o estatuto prevê um tropa com mais de 15 mil. Enquanto isso, o prazo para convocação da reserva técnica vai chegando ao fim.

Por conta da falta de policiais, algumas delegacias do interior não abrem todos os dias. Em Inhapi, no sertão do Estado, por exemplo, a delegacia abre apenas três dias da semana. A falta de policiamento e a ocorrência de crimes na cidade fez a Câmara de Vereadores aprovar uma lei proibindo o uso de capacete na zona urbana da cidade. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Sem efetivo em número ideal, a Polícia Militar também adota ações alternativas para aumentar o efetivo na rua. Desde o mês passado, 60 jovens aprendizes de uma ONG (organização não-governamental) passaram a atender a população que liga para os serviços de emergência 190 e 193. A Polícia Civil também selecionou estagiários para substituir os agentes em trabalhos administrativos.

Sem previsão de contratação

Segundo o Estado, a ideia de contratar mais policiais foi suspensa por conta da crise financeira internacional. “O Estado perdeu quase R$ 400 milhões com a crise. Estamos no limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal [49% da receita corrente líquida] e não podemos agora dar reajustes, contratar ou realizar concurso”, argumentou o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

A Secretaria de Estado Defesa Social afirmou que vêm equipando as polícias. Até o final de abril, o Estado deve receber mais 161 viaturas, com recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os veículos devem suprir carências em municípios onde hoje existem deficiência.

Além dos novos veículos, a Secretaria informou que, no ano passado, já adquiriu 221 veículos e 16 motocicletas. “Encontramos aqui um quadro caótico, com apenas 40 viaturas em condições de uso. Hoje a realidade é outra. Temos viaturas para fazer o policiamento ostensivo e armamentos para os policiais. Em alguns lugares do interior ainda há carência, mas é um processo que está avançando”, afirmou o secretário Paulo Rubim, que está no cargo desde 2008.

A Secretaria informou que pretende abrir licitação, ainda neste semestre, para comprar outros equipamentos, como motocicletas, pistolas ponto 40, coletes balísticos e munições. Um helicóptero também deve ser adquirido em breve.

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