A Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (21) habeas corpus ao ex-secretário de Habitação de Jandira (SP) Wanderley Lemes de Aquino. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), ocorrido no dia 10 de dezembro.

O pedido negado não se refere à investigação de homicídio, mas ao processo de apropriação indébita, movido por irregularidade praticadas pelo ex-secretário na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo). O mérito do HC será julgado na segunda semana de janeiro.

Aquino havia sido preso, preventivamente, pela apropriação indébita. Depois, teve decretada sua prisão temporária (por 30 dias) pelo suspeita da prática de homicídio do prefeito.

A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Geraldo Whölers da Silveira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O relator entendeu que não havia ilegalidade na prisão preventiva e negou o pedido de liminar para revogação da prisão.

"As circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração [habeas corpus] não autorizam a concessão da liminar", afirmou o desembargador Geraldo Wöhlers. Segundo ele, a remoção da prisão preventiva é medida de caráter excepcional, reservada a casos de ilegalidade gritante praticadas pelo juiz de primeiro grau.

Nesta terça-feira (21), o advogado Mauro Nacif ingressou com outro pedido de habeas corpus. Este pede a revogação da prisão temporária decreta pelo juiz Henrique Maul Brasilio de Souza. O decreto envolve a investigação do homicídio de que foi vítima o prefeito Braz Paschoalin. A prisão preventiva tem prazo de 30 dias.

A Polícia Civil e o Ministério Público investigam se um filho de Wanderley, Patrick Lemes de Aquino, participou do planejamento do assassinato. O jovem atualmente cumpre pena por roubo. Há a suspeita de que ele tenha dividido cela em uma penitenciária em Mirandópolis (SP) com dois dos quatro suspeitos presos sob acusação de serem os assassinos de Paschoalin.

Um membro do secretariado do prefeito afirmou, em depoimento, que Paschoalin brigou com Wanderley dois dias antes de ser assassinado. Segundo a testemunha, na ocasião o prefeito disse que demitiria o ex-secretário, que nega envolvimento no crime.

O crime

Braz Paschoalin foi morto a tiros por volta das 8h do dia 10 dezembro. Segundo a Polícia Militar, ele e seu motorista foram baleados quando deixavam um carro na rua Antônio Conselheiro, próxima à rádio Astral, onde Braz participaria do programa semanal Bom Dia Prefeito.