Justiça Federal aceita denúncia do MP contra dirigentes da TAM e ex-diretora da Anac

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da empresa aérea, e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referente ao acidente aéreo ocorrido no aeroporto de Congonhas em junho de 2007, que resultou na morte de 199 pessoas.

Na denúncia, o MPF acusa os réus de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da Anac, foi acusada de imprudência.

O MPF pediu a condenação de 12 anos de prisão dos três acusados. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo (quando não há intenção), o procurador da República Rodrigo De Grandis quer que a Justiça reconheça a existência de circunstâncias na tragédia que, em caso de condenação, multiplicariam por três a pena de 4 anos.

“Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, afirma a decisão do juiz.

Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias.

Histórico

O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos. O Airbus vinha de Porto Alegre e chegou debaixo de chuva ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A caixa-preta revelou que os pilotos pousaram com um manete do avião em posição errada, o que manteve a aceleração em um dos motores. O A320 atravessou a pista e bateu em um prédio. Vinte dias antes, a pista do aeroporto havia sido reaberta. Estava, entretanto, sem o grooving --as ranhuras que ajudam a frear o avião.

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os dois executivos da TAM, afirmou que o pedido de 12 anos de prisão para seus clientes é "pouco claro". "Se ele entendeu que o crime é na forma culposa, com o resultado morte, a pena não pode ser essa."

Mariz disse que lhe "causou espécie" o fato de ninguém da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ter sido acusado "porque foi ela [Infraero] que liberou a pista". O MPF afirma que as provas foram insuficientes para indiciar pessoas da Infraero e da Airbus, fabricante da aeronave. Para a lei brasileira, não há responsabilidade penal de pessoa jurídica.

Roberto Podval, advogado da ex-diretora da Anac, afirmou que o acidente teria acontecido independentemente da atuação de sua cliente. "O Rodrigo [De Grandis] é inteligente e sabe que a denúncia não se sustenta juridicamente." Para Podval, Denise virou "bode expiatório".

* Com informações da Agência Estado