Estado age à base da força e perdeu o controle da polícia, dizem analistas

A atuação da Polícia Militar de São Paulo na reintegração de posse do Pinheirinho, na cracolândia e na USP (Universidade de São Paulo) revela que o Estado está agindo à base da força e perdeu o controle da polícia. Esta é a avaliação do jurista Walter Maierovitch e do cientista político Guaracy Mingardi, ambos especialistas em segurança pública.

Maierovitch avalia que a PM “não é uma polícia preparada para a legalidade democrática”. “Hoje os problemas são resolvidos à base da força. É um quadro traumático. Precisamos começar a desmilitarizar a polícia. Temos que ter uma polícia cidadã. E deixar a polícia de fora em casos que não são de polícia”, diz o jurista.

Já Mingardi vê nos episódios falta de controle do Estado. "Toda polícia no mundo quer extrapolar porque é mais fácil agir usando de violência; é mais fácil quando há, portanto, a reação do outro lado. O papel do governante é dizer o 'não pode' ou o 'quem passar desse ponto, será demitido'”, avalia.

O cientista político cita o exemplo da Inglaterra: “lá a polícia é super controlada, com pouquíssimas mortes causadas ao ano. A situação só começou a sair de controle quando a ordem era tirar os terroristas de circulação a qualquer custo. Resultado: um inocente [o brasileiro Jean Charles de Meneses] foi morto”, diz.

USP e cracolândia

Para o jurista, no caso da USP, a polícia desviou o foco de sua atuação, quando “em vez de prevenir os crimes, resolveu se preocupar em reprimir os alunos”. “Criaram um caso de proporções exageradas”, diz. No caso da cracolândia, avalia Maeirovich, o “governo não percebeu que o problema é de saúde pública, e não de polícia.”

“Em vez de uma operação que priorizasse ações sociossanitárias, optou-se por uma  repressão policial equivocada. E burra, porque nenhuma rede de tráfico foi afetada. Fizeram uma ação de limpeza. Prenderam os usuários e sequer havia para onde levá-los”, aponta o jurista.

Pinheirinho

Maierovitch questiona a necessidade da operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). “Em que país civilizado isso ocorreria? A expulsão de 1.500 famílias sem ter para onde ir? Nesse caso, a culpa deve ser atribuída à Justiça, que determinou a reintegração. Colocaram uma tropa de choque para atuar de surpresa contra uma população que não está rebelada. É uma arbitrariedade muito grande”, critica.

O jurista critica ainda a inserção de PMs disfarçados dentro da comunidade. “A Polícia Militar usou técnicas da época da ditadura. Se infiltrou para ver quem eram as lideranças.”

Mingardi aponta problemas no comando da PM paulista. "A própria Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) teve, entre seus últimos comandantes, alguma relação com a violência [o atual comandante, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, é um dos 116 PMs acusados do massacre no Carandiru, em 1992]. Por melhor que seja o sujeito para a função, esse é um sinal que o gestor dá, um sinal errado para a corporação."

"Polícia neutralizou só os desordeiros"

Coronel da reserva da PM de São Paulo, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor do Banco Mundial, José Vicente da Silva Filho defendeu que a ação da polícia no Pinheirinho ajudou a resguardar a ordem pública em uma área onde, afirma, a degradação vinha de anos e era alimentada "por interesses políticos".

"Sempre houve uma letargia das autoridades, de todas as esferas de poder, sobre a remoção daquele quadro. Pelo contrário: benefícios e infraestrutura acabaram sendo levados até lá, como água e luz. Claro que isso aumentou o grau de resistência das pessoas", disse.

“E é fato que havia uma parte de crime organizado lá dentro, e muitos ladrões e interesseiros de políticos; afinal, quantos votos não rende o Pinheirinho?”, questionou o coronel da reserva.

Silva Filho foi comandante da PM em São José dos Campos durante cinco anos, entre 1988 e 1993. Sobre os relatos de abusos e de violência contra mulheres e crianças, o policial diz que é resultado da ação de desordeiros que resistem à ação da PM.

"Confronto é praticamente inevitável, e sempre há um núcleo dos que resistem e um grupo de desordeiros: foram esses que tomaram a linha de frente contra a polícia e atingiram casas, comércio e veículos com coquetéis molotov. A ação da polícia foi planejada e inteligente no sentido de neutralizar essas pessoas e não postergar mais a ordem pública em uma reintegração que sempre se soube que seria complexa, dada a imersão política dessa comunidade”, afirmou.

O UOL entrou em contato com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) para responder às críticas dos analistas, mas eles não se posicionaram até o fechamento desta reportagem.