Governo baiano diz que PMs aceitaram proposta salarial e que encaminha projeto à Assembleia ainda hoje

O UOL apurou junto ao governo da Bahia que o Estado deve encaminhar ainda hoje à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estipula uma reposição salarial de 6,5% a todos os policiais militares e o pagamento de gratificações, de forma escalonada, até o ano de 2015. Parte da categoria está em greve desde o último dia 31.

A Casa pode votar a matéria na primeira sessão de 2012, na próxima quinta-feira (16), em regime de urgência. Segundo o governo, a proposta foi aceita em reunião, hoje de manhã, entre representantes do Executivo estadual e quatro associações que representam a PM no Estado.

Só não participou a Aspra, dos praças, presidida pelo ex-soldado Marco Prisco, preso ontem após a desocupação de 245 PMs grevistas que acampavam desde o início da paralisação no prédio da Assembleia. A reportagem tentou contato com as associações, mas os representantes não foram localizados.

Os policiais grevistas pedem a incorporação de gratificações ao salário e a concessão da anistia administrativa para os envolvidos na paralisação.

A proposta do governo é a mesma que vinha sendo defendida nos últimos dias, quando os grevistas ainda ocupavam o prédio do legislativo baiano e estavam cercados por mais de mil homens das forças federais de segurança.

Conforme o governo, o projeto estabelece que as duas gratificações de atividade policial (GAPs) serão pagas a partir do final desde ano. A GAP 4, que equivale a 18% dos salários-base, será paga de novembro deste ano a março do ano que vem. A GAP 5 fica para novembro de 2014 a março de 2015.

Atualmente, o salário inicial de um soldado na PM baiana é de R$ 2.173,87, com uma carga horária de 40 horas semanais. O último reajuste da GAP ocorreu em novembro de 2011 e teve uma variação média entre as patentes e graduações de 5,6%, segundo a assessoria da PM.

Com a reposição de 6,5%, retroativa a janeiro deste ano, o salário inicial de um soldado irá a R$ 2.326,96.

Ontem, na assembleia que oficializou a manutenção da greve, PMs de três associações insistiram que a categoria não abre mão de receber a GAP 4 este ano, ainda que escalonada, e a GAP 5 no começo de 2013. O Estado alega, porém, que só a GAP 4 impactaria em cerca de R$ 170 milhões no Orçamento deste ano, razão pela qual, sustenta que o escalonamento seria necessário.

Descontos de dias parados e processo

Também hoje, o comando-geral da Polícia Militar na Bahia anunciou que a participação do policial na greve iniciada no último dia 31 vai resultar em desconto no salário por dia parado e abertura de processo administrativo.

De acordo com o comandante-geral da PM baiana, Alfredo Braga de Castro, o acordo de anistia administrativa feito com os grevistas valia até ontem (9), data em que parte da categoria oficializou a manutenção da greve.

Segundo o comando da PM, “a depender de cada caso, [o policial grevista] pode ser considerado desertor”. Em nota à categoria, Castro convocou os grevistas a voltarem a seus postos, os chamou de “pessoas do bem” e “agentes da paz” e enfatizou: o trabalho “será árduo e exaustivo”.

Em entrevista coletiva, o comandante minimizou a adesão ao movimento e sentenciou: “Tudo tem um começo, um meio e um fim. E, na minha opinião, o fim da greve está decretado. Apenas uma pequena minoria está resistindo a essa convocação do comando da PM ao retorno ao trabalho”, declarou.

Para o comandante, a instituição avaliará a participação na greve “não como adesão, mas como ausência ao serviço”.