AGU confirma recuperação de US$ 6,8 milhões do ex-juiz Lalau e fala em "atuação coordenada"

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta terça-feira (4) confirmando que o Brasil recuperou, por meio do Tribunal Federal da Suíça, US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados no país desde 1999, na conta bancária do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Segundo o órgão, a repatriação da quantia foi obtida "graças a uma atuação coordenada do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos".

“Os valores serão repatriados para o Brasil nas próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional”, diz a nota. Conforme a AGU, a decisão da Suíça também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.

A informação já havia sido divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

O ex-juiz foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em maio de 2006 por desvios na construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele responde pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, e cumpre prisão domiciliar desde 2007

Leia a íntegra da nota:

AGU recupera US$ 7 milhões do ex-juiz Nicolau que estavam bloqueados na Suíça

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Federal da Suíça, a recuperação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto e da sua esposa. Os valores serão repatriados para o Brasil nas próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.

A repatriação da quantia foi obtida graças a uma atuação coordenada do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.

Segundo o Diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, essa é uma vitória histórica. "Finalmente o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. A vitória estimula muito o governo a buscar ainda mais ativos ilícitos desviados ao exterior", explica.

Ainda de acordo com o Boni Soares, a condenação ao pagamento de indenização decorre de transferências bancárias realizadas por Nicolau dos Santos Neto, na Suíça, ainda na década de 90, para evitar que parte dos recursos fossem confiscados. "O caso seguirá adiante e a AGU vai executar esses valores", informou.

O posicionamento da Justiça da Suíça segue a linha da decisão de 06 de setembro de 2011 da Corte Criminal de Apelações de Genebra, que também confirma uma sentença da Corte Criminal de Genebra de 2010, contra Nicolau dos Santos Neto e em favor da República Federativa do Brasil. A ação na Suíça tramitou independente dos casos no Brasil, e um não influi no outro.

Recuperações anteriores

Em 2002, a Advocacia Geral da União já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau dos Santos Neto, relativos ao confisco de um apartamento do ex-juiz trabalhista em Miami (EUA). O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.

Recentemente a AGU também realizou um acordo com o Grupo OK e conseguiu a restituição aos cofres públicos de R$ 468 milhões. A quantia também é relativa ao desvio de recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Os advogados públicos haviam fechado o cerco contra as atitudes da empresa que tentava burlar as investigações do caso e manter-se em funcionamento ilegal. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.

Entenda o caso

Em 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998, uma auditoria constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos.

O ex-juiz Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3 de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, Nicolau dos Santos Neto cumpre prisão domiciliar.

O Departamento Internacional é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AGU