CNJ manda que Justiça baiana apure suspeita de tráfico na adoção de cinco irmãos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigue se um juiz do interior baiano cometeu irregularidade ao autorizar que cinco crianças de uma mesma família de lavradores fossem retiradas da guarda dos pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo.

A investigação foi motivada pela suspeita de que uma quadrilha de traficantes de crianças estaria atuando no sertão da Bahia. 

O caso ocorreu em junho de 2011, em Monte Santo. Atualmente, o juiz Vitor Xavier, que autorizou a adoção das cinco crianças --uma menina de dois meses e quatro meninos-- trabalha na cidade de Barra.

Além de determinar a abertura do procedimento administrativo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estipulou prazo de 60 dias para que as autoridades baianas concluam a investigação.

A Corte baiana também terá que informar ao CNJ o número exato de crianças adotadas nos últimos cinco anos em Monte Santo e na cidade de Barra, onde o juiz trabalha agora. O TJ-BA também deverá informar se havia, na época, listas de moradores de Monte Santo e região interessados em adotar crianças.

Em nota, o CNJ informou que a corregedoria nacional já vinha apurando supostas irregularidades nos processos de adoção realizados em Monte Santo desde o início deste mês, quando recebeu denúncia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ainda no dia 1º, a corregedoria nacional deu 30 dias para que o TJ-BA prestasse os devidos esclarecimentos sobre o assunto.   

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixa um prazo mínimo de 120 dias para o término do processo de adoção, tempo durante o qual os pais podem contestar a decisão judicial. Segundo reportagem, nem o pai, nem a mãe das crianças ou qualquer representante do Ministério Público companhou a escolha das famílias para as quais as crianças foram entregues.

Além disso, quem deseja adotar uma criança tem que preencher requisitos legais prévios e fazer um curso durante o qual será submetido a avaliação psicológica e receberá a visita de um assistente social. Cumpridas essas etapas, o processo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério Público do estado. Todas essas fase consomem, no mínimo, 60 dias, segundo a reportagem.