"Legislativo tem composição pavorosa", diz Jean Wyllys sobre escassez de leis anti-homofobia

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou ao UOL, nesta terça-feira (13), que o baixo número de cidades com leis municipais anti-homofobia é motivado por uma "composição pavorosa" das Câmaras de Vereadores pelo país, para as quais seriam eleitos, segundo ele, políticos "conservadores", "fisiologistas" e "iletrados".

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 79 cidades --o que representa somente 1,4% dos 5.565 municípios brasileiros-- possuíam, em 2011, legislação específica direcionadas a ações ou programas de enfrentamento à violência contra homossexuais.

"Essa estatística representa não só o atraso brasileiro em relação ao tema, mas também a negligência e a indiferença do poder público quanto aos dramas e aflições da comunidade LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais]. É importante lembrar que a vida das pessoas acontece nos municípios, e cabe ao poder público local aprovar leis e políticas de proteção. É de responsabilidade dos governos a garantia dos direitos humanos das minorias", disse.

"As pessoas que são eleitas não necessariamente representam o pensamento da sociedade. (...) Basta ver a composição pavorosa das câmaras de vereadores pelo país. Na maioria das vezes, há predominância de evangélicos fundamentalistas, de pessoas conservadoras, fisiologistas, iletradas, que não têm qualquer tipo de interesse relacionado à promoção dos direitos humanos", completou Wyllys.

O deputado federal declarou ainda que a realidade dos municípios também é influenciada pelas dificuldades enfrentadas no Congresso para aprovação de medidas que visem ao tema. O próprio Jean Wyllys, que participa da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, afirma ser força isolada quanto aos projetos apresentados no âmbito federal.

"Desde 95, não temos nenhuma lei federal aprovada nesse sentido. Pelo contrário, foram derrubados projetos restringindo ainda mais os direitos da comunidade LGBT. Exemplo disso foi a campanha de conscientização sobre a aids que seria feita pelo Ministério da Saúde. Acabou sendo derrubada por pressão da bancada evangélica. (...) A ausência de legislação e de políticas públicas na União acaba refletindo na realidade política dos municípios", argumentou.

Wyllys disse ainda que os políticos em geral têm "medo" quanto a uma possível "estigmatização", já que o tema dos direitos da comunidade LGBT está cada vez mais presente no processo eleitoral. "As pessoas que deveriam propor iniciativas acabam se acovardando com medo de ficarem estigmatizadas. Essa temática tem sido muito utilizada para derrubar candidatos, infelizmente", afirmou.

Dados do IBGE

A pesquisa sobre o perfil dos municípios brasileiros (Munic 2011) mostra que apenas 79 cidades no país possuíam legislação contra a homofobia. A estatística representa somente 1,4% do total de municípios. Em relação a políticas desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos com foco no universo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), apenas 14% (383 cidades) declararam ter projetos dessa natureza, independentemente da questão normativa.

Considerando o total de cidades no Brasil (5.565), o que inclui aquelas que não têm secretarias específicas ou órgãos direcionados para a questão de direitos humanos, 8,7% (486 cidades) possuíam ações ou projetos com o intuito de combater a violência contra homossexuais.

Entre as 79 cidades cujos vereadores aprovaram medidas anti-homofobia, há predominância nas regiões Sudeste e Nordeste, com 29 cada. Enquanto isso, apenas 99 municípios (1,8%) desenvolviam, em 2011, programas acerca do reconhecimento de direitos, e 54 (1%) sobre o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transsexuais.

Os Estados do Acre e de Roraima, na região Norte, são os únicos no país que não possuem um órgão municipal, seja secretaria, comissão ou grupo representativo, direcionado para o enfrentamento da homofobia, segundo a pesquisa do IBGE.

Por outro lado, o maior número de municípios cujas prefeituras abordam o tema através de órgãos específicos está em Minas Gerais (41 cidades), seguido por Pernambuco (36), São Paulo (34) e Bahia (32).

A Munic 2011 mostra ainda que, entre todas as ações desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos, os projetos que visam aos direitos da população LGBT estão em menor número, assim como aqueles voltados para as testemunhas ameaças de morte.

Tramita no Senado o projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. O projeto foi apresentado originalmente pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001. Só no Senado, a tramitação já dura seis anos. Atualmente, o projeto, cujo relatório estava sendo elaborado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), aguarda desde o dia 18 de setembro a designação de um novo relator na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Marta assumiu o Ministério da Cultura em substituição à cantora e compositora Ana de Holanda no dia 13 do mesmo mês.

Educação inclusiva

Dos seis temas considerados pelo IBGE para analisar as políticas de educação inclusiva no país, o que diz respeito à manutenção de homossexuais nas escolas está presente em apenas 8,4% dos municípios.

Apesar da visibilidade gerada pela polêmica recente envolvendo o kit anti-homofobia, o tema ainda é negligenciado em muitas cidades pelo Brasil, conforme observa a Munic 2011. Questões como a instalação de recursos multifuncionais e a acessibilidade são predominantes.

"O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas à visibilidade, orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na escola, acompanha o atendimento de novas demandas, a exemplo do uso do nome social de travestis e transexuais no diário de classe", afirma o IBGE.