Menores internados na Fundação Casa ainda são vítimas de maus-tratos, diz coordenadora

Da antiga Febem, extinta em 2007, para a Fundação Casa, criada um ano antes, houve uma grande reestruturação. O governo de São Paulo propôs uma descentralização do atendimento, com a construção de novas unidades no interior no Estado, e a diminuição do tamanho dos novos centros socioeducativos, que atendem até 56 adolescentes cuja faixa etária varia de 12 a 21 anos.

Apesar do progresso, ainda há muito a ser feito. De acordo com Sueli Camargo, coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, que faz uma gestão compartilhada com a Fundação Casa, a nova instituição traz no seu bojo “as mesmas características e metodologias” da Febem. “A começar pelo quadro de funcionários. Eles são concursados e muitos deles, inclusive em postos de tremenda importância, ainda trazem a visão militarista, não de ação pedagógica, mas punitiva”, diz.

Para ela, houve mudanças significativas em algumas unidades da Fundação Casa no interior do Estado, mas a maioria –sobretudo na capital e região metropolitana– ainda sofre com os mesmos problemas vinculados à imagem da Febem. “Os meninos ainda são vítimas de espancamento, de maus-tratos, de tratamento de choque, tomam ducha fria e alguns até ficam em cárcere privado, recebendo uma garrafa de água para beber e outra para urinar. Isso não educa ninguém, não resgata ninguém”, afirma Camargo.

A lista é longa. Infraestrutura precária, atendimento médico insuficiente, unidades abarrotadas, dependentes químicos recebendo tratamento impróprio e adolescentes sendo encaminhados de forma indevida à Fundação Casa por falta de propostas de políticas públicas são outros itens elencados pela coordenadora.

“Tudo isso é visto in loco”, ressalta Camargo. “Se a imprensa tivesse acesso, como nós temos, para fotografar e divulgar, veria a diferença. Está tudo constatado.”

Ela ainda reclama que a mídia divulga muito menos as rebeliões, fugas e mortes de menores da Fundação Casa. “Ações nessa linha são abafadas”, observa.

Por outro lado, acredita em uma solução e cobra uma iniciativa das autoridades. “Uma proposta pedagógica do Estado não deve ser para uma ou duas ou três unidades. Deve ser uma proposta transformadora para todas as unidades, e isso não está acontecendo. Mas, se houve uma mudança numa minoria, é porque há condições de mudar o todo”, continua, esperançosa, mas questionadora.

“Por que não houve mudança até agora? Onde está o capital investido nisso tudo? É descaso do Estado? Estamos criando e preparando o jovem que sai da Fundação Casa para quê?”, indaga Sueli Camargo.

Procurada pelo UOL a respeito das declarações feitas por Camargo, a Fundação Casa afirmou que não responde a denúncias generalizadas. A instituição afirma que possui uma corregedoria e uma ouvidoria para investigar denúncias nas quais são especificadas as unidades - são 143 no Estado.

Menos internação

Para o defensor público Diego Vale de Medeiros, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o principal problema reside na “visão reacionária” da sociedade como um todo sobre o menor infrator.

Esta visão “coloca a internação do jovem como primeira opção e deixa para segundo plano outras medidas mais socioeducativas, como a implementação de uma carga horária em meio aberto que o menor deve cumprir e que inclui atividades de aprendizado e a participação na sociedade”, afirma.

O defensor diz que, seguindo essa lógica de investimento na revitalização e no trabalho pedagógico do adolescente, a internação seria excepcional. “Mas esse princípio não é observado. Vemos que o menor é internado independentemente da infração que comete”, declara.

Para ele, o foco na internação leva à superlotação das unidades, e esta situação muitas vezes é a causa das rebeliões. É preciso, portanto, internar menos. Isto não seria difícil, segundo o defensor, já que muitos jovens são privados de sua liberdade de forma indevida. “Em diversas situações, a gente percebe que não era caso de internação. Mas vigora o lema de ‘na dúvida, interna’”, diz.

Esta cultura é a mais difícil de mudar, e ela não está presente apenas no órgão. “A gente não pode ser irresponsável e dizer que isso é culpa da Fundação Casa. Por trás, existe esse contexto político da priorização da internação e esse anseio da sociedade por institucionalizar os adolescentes”, acredita.

Alckimin defende pena maior

Na segunda-feira (26), segundo reportagem da 'Folha de S.Paulo", o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que defende o aumento da pena de menores que cometerem crimes graves.

"Vamos fazer um trabalho para modificar a lei atual porque ela tem equívocos. O primeiro é que o menor fica no máximo três anos apreendido e sai com a ficha limpa, não importa quantos nem quais crimes ele cometa. A pena para crimes mais graves deve ser maior, para estabelecer um limite ao criminoso", disse.

Mudanças há seis anos

De acordo com o site da instituição, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) tem a missão de aplicar medidas socioeducativas para jovens com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

As medidas são determinadas pela Justiça e aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

Criada em 2006, a Fundação Casa apostou em uma reestruturação, que incluiu a descentralização do atendimento, com a construção de novas unidades no interior do Estado. O objetivo era fazer com que os adolescentes fossem atendidos perto da família e da comunidade na qual cresceram.

Além disso, o tamanho das unidades diminuiu e hoje a maioria tem capacidade para 56 jovens –40 em internação e 16 em internação provisória.

Segundo o site da Fundação Casa, as mudanças resultaram na diminuição do número de rebeliões e de reincidências.

Fugas em massa e rebeliões

Porém, no último domingo (25), 43 menores conseguiram fugir da unidade de Ferraz de Vasconcelos, a 45 km de São Paulo. O tumulto começou com uma briga entre menores por volta das 13h30 e terminou com a fuga. Dos foragidos, 15 foram recapturados.

Antes, no dia 13, 45 jovens fugiram da Fundação Casa localizada no Itaim Paulista, zona leste da capital. E ainda, no último dia 21, uma rebelião na unidade Franco da Rocha, a 47 km de São Paulo, terminou com a fuga de um menor, ainda foragido.

A assessoria de imprensa da Fundação classificou a situação como “atípica” e disse que pode ter relação com a proximidade do final do ano.