Acusados de matar a juíza Patrícia Acioli devem ser condenados a 25 anos de prisão, diz promotor

O promotor Leandro Navega afirmou na manhã desta terça-feira (29), momentos antes do início do julgamento de três PMs acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, que a expectativa da acusação é de que os réus sejam condenados a pelo menos 25 anos de prisão.

De acordo com ele, as condenações seriam de 19 anos por homicídio triplamente qualificado e o restante por formação de quadrilha.

O segundo julgamento do caso Patrícia Acioli ocorre na 3ª Câmara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde vão a júri popular Jéfferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar Medeiros.

Sobre Miranda, Navega adiantou que a promotoria vai oferecer o benefício da delação premiada, o que poderia reduzir a sua pena em até dois terços.

Durante a investigação da Divisão de Homicídios, Miranda chegou a optar pela delação premiada, versão confirmada posteriormente em juízo.

No entanto, com o decorrer do processo, o policial militar recuou --diferentemente do cabo Sérgio Costa Júnior, que, com o benefício da delação premiada, recebeu pena de 21 ano de prisão. O julgamento de Júnior ocorreu no dia 4 de dezembro.

"Ele fez na delegacia e fez em juízo também. Ele, inclusive, antes da delação, conversou comigo. E eu vou oferecer de novo (...) vou ratificar o que já foi ofertado", disse Navega, adiantando ainda que os demais acusados não receberão tal oferta.

Segundo a promotoria, foram arroladas para este julgamento 19 testemunhas, das quais oito de acusação e 11 de defesa. Por volta das 8h25, os familiares de Patrícia Acioli chegaram ao Tribunal do Júri. O julgamento deve começar nos próximos 20 minutos.

"A gente não tem dúvida que os policiais serão condenados por formação de quadrilha [além do crime de homicídio triplamente qualificado]. Daqui para frente, ninguém mais escapa. Nem o coronel [o tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser um dos mandantes]. Com o júri aceitando a tese da formação de quadrilha, ninguém vai escapar", disse Humberto Nascimento, primo da juíza assassinada.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o segundo julgamento do caso Patrícia Acioli deve durar três dias. Os outros réus ainda aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum.

A sentença de pronúncia não tem a função de resolver o caso, mas determina que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri por haver indícios de materialidade e de autoria.

Mãe

Ao chegar à 3a Câmara Criminal de Niterói,  a irmã da magistrada se mostrou confiante na condenação dos três réus. Acompanhada da mãe Marly, Simone disse que ambas tentarão ir a todos os julgamentos para ter certeza de que os participantes do crime serão condenados.

"Minha mãe ainda está muito debilitada, mas quer acompanhar todo o processo. Estamos confiantes de que os três serão condenados a pena máxima", disse ela. 

Andando com dificuldades e amparada por uma bengala, Marly chegou muito abalada e disse apenas que está assim "por causa da morte da minha filha". O primo de Patrícia, Humberto Nascimento, chegou à 3a Vara  com três painéis com fotos de balas ensanguentadas, que representam cada um dos réus, e as fixou no jardim.

"As provas são consistentes. Este julgamento é muito importante porque se os três forem condenados por formação de quadrilha, este crime vai ficar provado, e os próximos réus não terão como escapar", disse. " O processo está andando em uma velocidade grande, porque ela era juíza. Existem processos que ela assinou e ainda não andaram, os réus estão esperando em liberdade", disse.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.