Moradores adotam soluções caseiras para resolver problemas de cidades

Em Porto Alegre, adesivos foram colados em pontos de ônibus para indicar quais linhas circulam pelo trecho. A ideia hoje corre outras cidades brasileiras. Em Santos, no litoral paulista, foi feito um mutirão para construir conjuntos habitacionais. Em Vicente Pires, cidade satélite no Distrito Federal, cansadas de ficar à mercê do sol e da chuva, pessoas construíram os próprios pontos de ônibus. Um comerciante, cansado de esperar que um radar de velocidade fosse reinstalado em uma rodovia em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, colocou no lugar um radar falso para evitar que os motoristas exagerassem na velocidade.

Estas são histórias de grupos de moradores de cidades brasileiras que decidiram resolver problemas dos locais em que vivem por conta própria. Conheça cada uma delas aqui.

Ministério Público pode ser acionado para cobrar órgãos públicos

Para o professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo) Wagner Pralon Mancuso, há uma espécie de tradição no Brasil em pessoas organizando soluções locais. Ele cita os casos em que moradores pagam por vigias para contribuírem na segurança de ruas como um dos exemplos mais frequentes de pessoas intervindo em um serviço que seria de responsabilidade do Estado. “São iniciativas muito locais, pontuais e modestas, mas que ajudam bastante a população”, afirma. Mancuso diz acreditar que em alguns casos as soluções propostas por moradores podem inclusive pautar o trabalho dos órgãos públicos.

Já o professor do curso de administração pública da FGV-SP Francisco Fonseca afirma que há riscos em as pessoas passarem a assumir responsabilidades de governantes, sejam eles ligados ao âmbito municipal, estadual ou federal. Para ele, o principal problema é impossibilidade de responsabilizar alguém se a solução que não foi conduzida por órgão público resultar em problemas ou falhas. Por exemplo: e se o ponto de ônibus feito por moradores desaba sobre usuários deixando feridos? “Aquele que foi prejudicado cobra a quem? Você não tem juridicamente a quem recorrer”.

Para o especialista, a melhor alternativa para quem quer ver problemas de suas cidades resolvidos é cobrar os responsáveis oficiais. “O Estado brasileiro contemporâneo tem meios para os cidadãos se organizarem e encaminharem de uma maneira política e coletiva as suas demandas”, declara. Ele explica que o Ministério Público, por exemplo, pode ser acionado por moradores se os pedidos feitos por eles para órgãos públicos não forem atendidos.

Atualmente, em 18 promotorias, há pelo menos cerca de 8.000 inquéritos civis em tramitação que tratam de “ordem urbanística”, onde se encaixariam os casos citados nesta matéria. Eles podem resultar em ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, conhecidos como TACs, ou em recomendações aos envolvidos.

O total de inquéritos abertos com este perfil em 2012 foi de 3.759. Para se ter uma ideia do quanto isso representa em comparação com todos os demais processos ligados à área cível, em 18 Ministérios Públicos foram registrados no ano passado mais de 190 mil inquéritos. Os dados são do Conselho Nacional do Ministério Público e não contabilizam o total de inquéritos no Brasil porque nem todos os ministérios regionais aderiram ao sistema que reúne esses dados.