Reduzir maioridade penal "não é varinha mágica", diz ministro da Justiça

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

  • Fred Chalub - 22.nov.2009/Folhapress

    José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, defende que não se altere a maioridade penal

    José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, defende que não se altere a maioridade penal

Reduzir a maioridade penal é "inconstitucional" e só poderia ser feito com uma nova Constituição, segundo afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta segunda-feira (13). Ele disse ainda que somente mudar a lei "não resolve" o problema de segurança pública e apenas "maquia" a realidade.

"Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
 
O ministro criticou quem vê a mudança na lei como "uma varinha mágica, uma solução que tudo pudesse resolver quando, na verdade, nada resolve".
 
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  • http://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/04/11/voce-concorda-com-penas-mais-rigidas-para-adolescentes-infratores.js
Cardozo defendeu que o foco seja em políticas públicas, "unidades prisionais melhores e tratamento para o jovem infrator melhor do que nós temos".
 
"Quem pretende com uma varinha de mágica resolver o problema de segurança pública seguramente faz apenas uma maquiagem da realidade, escondendo da população que a causa é mais profunda e exige, portanto, soluções mais profundas."
 
Ele acrescentou que a pasta estuda todos os projetos de lei que versam sobre esse problema.
 
Após uma série de crimes envolvendo adolescentes, o governo de São Paulo apresentou um projeto de lei para endurecer a punição de jovens infratores. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
 
O assunto voltou à tona após a morte de um universitário em um assalto em São Paulo em meados de abril. O suspeito do crime foi apreendido um dia antes de completar 18 anos. Dias depois, uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade.
 

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