PMs réus no massacre do Carandiru respondem a outras 298 mortes em serviço, diz promotor

Os 25 policiais militares da Rota (tropa de elite da Polícia Militar) que são julgados nesta sexta-feira (2) pela morte de 52 presos no terceiro pavimento do pavilhão 9 do Carandiru respondem, juntos, por 298 autos de resistência seguida de morte --termo que designa mortos em confronto com a polícia. O número tem uma defasagem de 13 anos, já que a última atualização é de 2000.

Dentre os réus, um dos cinco que aceitaram falar em interrogatório esta semana, Carlos Alberto dos Santos, responde sozinho por 33 casos de morte após confronto. Há réus com 27 mortes do tipo no currículo, outros com 25, alguns com 24, outros com 14, dois com dez e um com seis mortes --caso do ex-comandante da Rota, tenente-coronel Salvador Madia, interrogado nessa quinta-feira (1º).

Apenas um de todos os 25 réus, Marcos Héber Frederico Junior, não tinha, até o ano 2000, qualquer morte do tipo registrada sob sua autoria. 

Os números foram expostos durante a réplica feita pelo assistente de acusação, o promotor Eduardo Olavo Canto, aos jurados. Em seguida, o Ministério Público exibiu, a jurados e platéia --dentre as quais advogados, jornalistas, familiares e amigos dos réus --um vídeo com trecho do filme "Carandiru", de 2003. O material mostrou o que teria sido a invasão da PM ao pavilhão 9 em 2 de outubro de 1992 sob a ótica dos presos. O filme se baseou no livro homônimo do médico Drauzio Varella, que trabalhava na Casa de Detenção.

O balanço de casos exposto pelo promotor trouxe também o do policial Cirineu Carlos Letange Silva, que tem dez mortes após confronto registrados até 2000. Processado já por uma série de assassinatos de travestis em São Paulo, Silva teve o caso atual suspenso a pedido da defesa –que alegou insanidade mental do réu.

Aos jurados, Canto pediu que eles fossem instrumentos “de mudança” diante do que considera “maus policiais militares” em uma corporação que, hoje, tem mais de 100 mil homens e mulheres em todo o Estado de São Paulo.

“Estamos livres das más condutas? Isso é inerente do ser humano, não tem como extirpá-las. Mas vamos manter em um nível tolerável”, disse.

Ainda para os sete jurados homens, mas apontando na lateral oposta do plenário em direção aos réus, o promotor declarou: "Aqueles policiais [os réus] não são heróis; os bons, são, como aqueles que estavam aqui e foram embora", falou, referindo-se a um grupo de PMs cadeirantes pertencentes a uma associação de policiais portadores de deficiência. Eles assistiram aos debates apenas durante a exposição da defesa. 

A associação a PMs heróis feita por Canto também diz respeito à defesa da advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, que, durante o debate, os apresentou como heróis que deixam suas famílias para cuidar da vida do cidadão nas ruas.

"Os policiais que estão na rua combatendo o crime com salários não condizentes com suas atividades, estes, sim, são heróis. Quem rasga a Constituição e transgride o direito à vida não é herói", sentenciou o promotor. 

Após um intervalo de meia hora concedido pelo juiz Rodrigo Tellini, a advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, fará a tréplica que oficialmente encerra os trabalhos em pelnário até a leitura da sentença. Na sequência, os jurados se reunirão para analisar os quesitos da denúncia.

Caso de tortura

Além dos números de autos de resistência seguida de morte, o promotor também mencionou casos de violência envolvendo policiais da Rota e nos quais os personagens centrais são justamente os hoje réus do massacre no Carandiru.

Um desses casos, com vídeo de reportagem exibido aos jurados, era o de um menino de 14 anos torturado na periferia de São Paulo em 1989 por policiais da Rota que tentavam obter dele uma confissão. O garoto havia sido assaltado com um amigo, que, filho de um amigo de PM, acabou morto pelos criminosos.

Levada pelos policiais para auxiliar nas investigações, a vítima sofreu choques e agressões para dizer quem eram os ladrões. A reportagem foi realizada pelo jornalista Caco Barcellos, autor do livro “Rota 66”, que, publicado em 2003, relatou uma série de abusos que teriam sido cometidos por homens da Rota.

Canto lembrou que, no caso de tortura do garoto de 14 anos, os três PMs denunciados na Justiça Militar por lesão corporal, à época, são hoje réus neste segundo júri. Um deles é o major Carlos Alberto, líder no ranking das mortes após confronto exibido pelo assistente da acusação.

“Eles foram denunciados por lesão corporal, crime que já prescreveu; naquela época ainda não havia lei para crime de tortura”, disse Canto.

Ele ainda leu aos jurados, pouco antes da exibição de trecho do filme de Hector Babenco, o artigo “Carandiru: resultado do júri é marco civilizatório”, publicado pelo colunista do UOL Josias de Souza após o resultado do primeiro júri, em abril passado, para enfatizar a necessidade de condenação dos PMs também nessa segunda etapa de julgamento.