Esquema de extorsão na Vigilância Sanitária no Rio teria movimentado R$ 100 mi

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira (3) que o esquema de propinas na Vigilância Sanitária movimentou R$ 100 milhões nos últimos dois anos, por volta de R$ 4 milhões por mês.

Segundo o titular da Draco/IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais), Alexandre Capote, a quadrilha envolvida no esquema movimentou pelo menos R$50 milhões por ano.

Segundo o delegado, os fiscais da Vigilância Sanitária agiam extorquindo comerciantes e empresários independentemente de existirem irregularidades nos estabelecimentos vistoriados. Até o momento, 25 pessoas foram presas na operação e cerca de R$ 1,1 milhão foram apreendidos.

Foram apreendidas também três espingardas --duas calibre 12 e uma calibre 28-- e munição na casa do médico veterinário fiscal da Vigilância Sanitária Adolfo José Wiechmann. A Justiça expediu 30 mandados de prisão --27 contra fiscais, além de dois empresários e um gari.

O esquema

Segundo as investigações, os fiscais usavam o poder da fiscalização para ameaçar donos de estabelecimentos. Estes eram obrigados a pagar uma quantia que poderia variar de R$ 150 a R$ 2.000, para evitar que o estabelecimento fosse penalizado ou até interditado em razão de irregularidades que poderiam não existir, inventadas pelos fiscais para garantir o pagamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o chefe da quadrilha era o fiscal Eduardo de Nigris. Ainda segundo o MP, ele exercia cargo de chefia na Vigilância Sanitária e atuava coordenando as duplas de fiscais, recebendo comissão de cada dupla atuante no esquema. 

Em caso de o dono do não estabelecimento não concordar com o pagamento da propina, de Nigris ordenaria “uma fiscalização rigorosa” no estabelecimento com a intenção de obrigar o comerciante.

Os fiscais teriam a obrigação de passar a de Nigris o valor arrecadado nas fiscalizações. Segundo o delegado da Draco, o fiscal viajou para o exterior antes do desencadeamento da operação, mas a delegacia já tem a informação de seu paradeiro. Capote preferiu não informar em que país ele está.

Em uma das ações da quadrilha, em 2009, os fiscais Pedro Henrique Alexandre Neto e Alan de Carvalho Abdala teriam chegado a exigir R$ 2.000 do proprietário da Clínica de Serviços de Ortopedia e Traumatologia, localizada em Campo Grande, zona oeste do Rio, para a liberação do processo de licenciamento sanitário. Como o comerciante se recusou a pagar, acabou autuado.

Duas empresas prestadoras de serviço estavam, segundo o esquema desvendado pela investigação da Draco, integradas ao esquema. Os empresários Silvio Tavares de Almeida, da empresa STM arquitetura Construções e Reformas Ltda-Me, e Marcelo Cunha Freitas, da empresa de dedetização Imuni Mad, fariam parte do esquema. Os fiscais obrigariam os comerciantes a fazerem os projetos com as duas empresas.

A denúncia do esquema partiu da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo  Capote, o órgão chegou a tentar coibir o esquema por meios próprios, promovendo um rodízio dos fiscais em áreas diferentes da cidade.

No entanto, a tentativa resultava fracassada, porque os agentes da Vigilância Sanitária participantes da fraude agiam se comunicando constantemente. Um dos estabelecimentos vistoriados, a lanchonete Rei dos Sucos, no centro do Rio, recebeu a visita de pelo menos oito agentes diferentes nos últimos três anos.

No sítio de um dos fiscais acusado de participação no esquema foram encontrados R$ 800 mil em espécie, segundo a secretaria. O homem, identificado como Luís Carlos Ferreira Abreu, não foi encontrado na residência. Mais R$ 200 mil foram apreendidos com outros acusados.

Cremações de animais

O gari Evanildo Oliveira atuaria adulterando  valores de guias referentes ao pagamento por usuários do serviço de cremações de animais realizado pelo Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaistman. 

Cedido pela prefeitura, ele atuava na secretaria do órgão e se aproveitaria de sua função para forjar as guias.  O instituto cobrava, em 2012, R$ 10 pela cremação em forno coletivo de animais e R$ 170 para a cremação individual.

Em casos que o usuário optava pela individual,  após o pagamento o gari forjaria a guia,  colocando o serviço como se fosse de cremação coletiva e ficando com a diferença.  Segundo a denúncia, ele teria arrecadado cerca de R$ 10 mil com a fraude.

Os presos foram indiciados por crimes de formação de quadrilha, concussão e peculato. A pena para os indiciados pode chegar a 12 anos de prisão.