STF nega pedido de suspensão de júri de acusado de matar Patrícia Acioli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou o pedido do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez --um dos acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli-- e manteve o julgamento marcado para sexta-feira (6), no Rio de Janeiro.

A defesa de Lopez, que também teve o pedido de habeas corpus negado tanto pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) como pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), recorreu ao STF e alegou que a data do julgamento teria sido designada antes da análise dos recursos contra a decisão que determinou a submissão do réu a júri popular.

Ao analisar o pedido, Mello disse que não poderia analisar o caso antes de uma decisão final por parte do STJ.

"A jurisprudência do STF tem advertido não se revelar admissível a impetração imediata de habeas corpus perante esta Suprema Corte, enquanto não apreciados, pelo tribunal de jurisdição inferior, os recursos (ou pedidos de reconsideração) que perante ele já foram deduzidos", escreveu o ministro em sua decisão.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da DH (Delegacia de Homicídios), dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.