Justiça barra aumento de IPTU em São Paulo; prefeitura irá recorrer
O Tribunal de Justiça decidiu barrar nesta quarta-feira (11) o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A decisão é provisória e pode ser revogada. O mérito da ação ainda será julgado.
A lei que estabelece o aumento de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 deste mês. Por meio de nota, a prefeitura informou que irá recorrer da decisão do TJ. "A decisão de hoje atende a um pedido de liminar e não é definitiva", informou a administração.
Clique na imagem e veja o aumento previsto pela lei para cada bairro
Leia mais
Prefeitura de SP não sabe para onde vai mais da metade do IPTU pago pelo contribuinte
- Mesmo com 'rebelião' de vereadores, Câmara de SP aprova aumento de IPTU
- Com nova regra do IPTU, Sé, Alto de Pinheiros e Vila Mariana devem ter maior aumento do imposto
- 89% são contra alta do IPTU em São Paulo, diz Datafolha
- Haddad diz que não voltará atrás com reajuste do IPTU
- Toda a cidade de SP pagará pelo reajuste do IPTU, diz diretor-superintendente do Sebrae
Batalha jurídica
O reajuste do IPTU tem sido alvo de uma batalha jurídica. No dia 4 de novembro, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que questionou a legalidade da aprovação do projeto de lei. No dia seguinte, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal.
Mesmo assim, a sanção da lei foi publicada no "Diário Oficial da Cidade". O mesmo juiz, então, emitiu outra liminar reafirmando a decisão e depois rejeitou pedido de Haddad para que reconsiderasse a suspensão do aumento. No dia 13 do mês passado, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar na Justiça.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.