Facções impediram inspeção em presídio campeão de mortes, dizem juízes do MA

A Associação dos Magistrados do Maranhão afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (31), que juízes e promotores não conseguiram realizar por completo a vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, por conta do domínio de facções criminosas nas unidades.

Em um período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ocorreram três rebeliões e 18 presos foram assassinados. No ano já são 60 mortes --o que levou o complexo a ser apontado pelas entidades como o mais violento do país.

“As inspeções realizadas por representantes do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não puderam ser completadas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas”, apontou o relatório.

Segundo a entidade, o controle dos presídios é feito hoje por facções criminosas. O dado também foi apontado em relatório do CNJ.  “Nas unidades visitadas, o acesso a alguns pavilhões era precedido de negociação com os líderes das facções. Os chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito”, disse o CNJ.

Para a Associação dos Magistrados, nada foi feito pelo Estado para resolver a situação de “caos nas administração penitenciária”, que leva ao domínio das facções. “Embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais”, alega a entidade.

Em seu relatório, o CNJ afirma que os detentos são obrigados, ao entrarem em Pedrinhas, a escolher uma facção criminosa. Segundo o conselho, “a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense.”

Além disso, o relatório aponta ainda para estupro de mulheres de detentos dentro do complexo. Há também denúncia de que há ordens de líderes das facções para violência sexual também fora dos presídios. 

Presos provisórios

Os juízes maranhenses culpam o governo do Estado pelas 60 mortes ocorridas no sistema prisional este ano. Segundo a associação, a quantidade de presos provisórios não é a causa dos problemas na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, alegou o governo do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Dados da OAB mostram que dos 2.168 presos, 1.560 ainda não foram julgados. Segundo a associação dos juízes, há um déficit de 2.000 vagas nos presídios do Estado.

“Tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que 'a polícia prende e o Judiciário solta' e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que 'o Judiciário prende muito'. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões", diz a nota.

Possível intervenção

Nessa segunda-feira (30), o presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, entregou ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final da inspeção realizada no complexo de Pedrinhas, realizada no último dia 20.

Segundo o CNMP, o relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre as ações no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo termina no próximo dia 6.

Recursos para presídios

O governo do Estado informou que criou um órgão --a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão-- para atuar junto à Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo CNJ.

O governo ainda informou que tem recursos que somam R$ 131 milhões para a construção de novos presídios e o reaparelhamento das 32 unidades do Estado.

Sete novos presídios devem ser construídos em Brejo, Coroatá, Pinheiro, Riachão, Santa Inês, São Luís e Timon. "Outros dois presídios, com recursos do Depen-MJ [Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça], nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos", informou, destacando que as obras ocorrem sem licitação devido ao decreto de emergência de 180 dias para reestruturar as unidades penais.

O valor custeará ainda a aquisição de armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

Conforme informou o jornalista Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com dinheiro do BNDES e sem fazer licitações. (Com informações de Aliny Gama)