A tristeza ainda está viva em nossos corações, tuíta Dilma sobre tragédia da Kiss

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta segunda-feira (27), em sua página no Twitter, que “passado um ano da tragédia em Santa Maria, a tristeza ainda está viva em nossos corações”. O incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos em Santa Maria (RS), completa um ano hoje.

“Nesta data tão triste, o Brasil se une em memória às vítimas, e em solidariedade às mães, pais e amigos dos jovens de Santa Maria. Lembro de cada mãe, de cada pai que abracei. Fui como presidenta oferecer conforto”, escreveu Dilma. “Como mãe e avó, me uni na dor às famílias das vítimas.”

Cerca de cem pessoas fizeram uma vigília diante dos escombros da boate Kiss neste inicio desta madrugada em homenagem às vitimas da tragédia. Voluntários pintaram 242 corpos no asfalto da rua dos Andradas para lembrar cada um dos mortos na tragédia. Algumas pessoas depositaram flores diante do tapume do prédio. A maioria dos participantes é formada por amigos e pessoas solidárias às vitimas e permanece em silêncio.

Processos

Até agora, nenhuma família de vítima foi indenizada pelo incêndio da boate Kiss, que matou 242 jovens na cidade de Santa Maria (RS). E mais: não há presos, tampouco agentes públicos responsabilizados. Sobre os 16 processados, não há previsão para julgamento.

O inquérito da Polícia Civil que foi instaurado no dia do incêndio indiciou 16 pessoas, mas apenas oito foram denunciadas. O MP não denunciou Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko e uma das proprietárias da boate), Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, que constava oficialmente como uma das proprietárias da Kiss), Gilson Martins Dias (bombeiro que realizou a última vistoria na boate Kiss, em 2011), Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que realizou a última vistoria na boate Kiss, em 2011), Miguel Caetano Passini (então secretário municipal de Mobilidade Urbana), Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário municipal do Meio Ambiente), Beloyannes Orengo De Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana) e Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (Funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o alvará de localização da boate). Foram denunciadas quatro pessoas por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.

Estabelecimentos fechados

Pelo menos um terço dos 633 estabelecimentos interditados no Estado após a tragédia continua de portas fechadas, segundo dados da DTPI (Divisão Técnica de Prevenção Contra Incêndio) do Corpo de Bombeiros. As interdições desses estabelecimentos --423 conseguiram reabrir e 210 seguem fechados-- ocorreram por problemas em relação às condições de segurança contra incêndio e pânico.

No período entre 27 de janeiro de 2013 e 21 de janeiro de 2014, os Bombeiros fecharam, em média, 52 estabelecimentos que trabalham ou trabalhavam com concentração de público --boates, casas noturnas e espaços de festas, entre outros-- por mês. Na comparação com o ano anterior, a média mensal de interdições cresceu 300%. Em 2012, de acordo com o DTPI, foram fechados por problemas de segurança contra incêndio e pânico apenas 156 estabelecimentos.

Legislação emperrada

Duas comissões foram criadas no Congresso --uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado-- para criar uma lei nacional que aumentasse a fiscalização, a segurança e a prevenção de incêndios no país. O resultado das discussões foi o aperfeiçoamento do projeto de lei 2020/2007, concluído em junho de 2013, cujo objetivo é unificar regras para Estados e municípios e definir competências e responsabilidades.

No dia 2 de julho do ano passado, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o PL 2020/2007, que garantiria prioridade em relação aos outros projetos de lei. No entanto, a matéria foi atropelada por medidas provisórias que tinham urgência constitucional --e que se sobrepuseram ao regime de urgência do processo legislativo--, a exemplo do programa Mais Médicos e da minirreforma eleitoral, sendo retirada da pauta da Câmara em outubro do ano passado.

A única medida nacional tomada com o objetivo de contribuir para a fiscalização de estabelecimentos nos quais há reunião de público, além da prevenção de incêndios e outros acidentes, foi a portaria 3083, da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

O decreto, que entrou em vigor no dia 25 de dezembro do ano passado e ficou conhecido como "Portaria Santa Maria", determinou regras como a divulgação dos alvarás de funcionamento e de "prevenção e proteção contra incêndios" nos ingressos e bilhetes de eventos de lazer, cultura e entretenimento. Além disso, os estabelecimentos são obrigados a fixar as mesmas informações na porta de entrada dos locais e nos materiais de divulgação.

No entanto, passado exatamente um mês desde que a medida começou a vigorar, a reportagem do UOL verificou que a portaria ainda está em fase de implementação. Em contato com os órgãos de defesa do consumidor (Procons) de Estados e capitais, a exemplo de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, entre outros, os agentes públicos informaram ainda não terem recebido denúncias ou informações sobre o descumprimento da portaria 3083.