Parada Gay de SP quer criminalização da homofobia; entenda o impasse

A 18ª edição da Parada Gay de São Paulo, que acontece no próximo domingo (4), vai pedir a criminalização da homofobia. Neste ano, o evento traz o tema "País vencedor é país sem homolesbotransfobia: Chega de mortes! Criminalização já!", que foi escolhido pela Associação da Parada do Orgulho LGBT (APOLGBT) em parceria com a comunidade LGBT, por meio de mobilização nas redes sociais.

O objetivo da temática é reforçar a necessidade de punições mais rígidas para quem praticar crimes de homofobia.

Em fevereiro deste ano, o Grupo Gay da Bahia (GGB) apresentou o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasil com dados de 2013. Os números apontaram a ocorrência de 310 assassinatos de gays, travestis e lésbicas -- uma média de uma morte a cada 28 horas. Ainda assim, segundo o relatório, os casos de violência caíram 7,7% em relação a 2012. De acordo com a pesquisa, 55% das vítimas tinham entre 20 e 40 anos.

Projeto de lei

O pedido da 18ª Parada Gay de São Paulo reforça o PLC 122, projeto que criminaliza a homofobia e que tramita desde 2001 no Congresso. Em dezembro de 2013, o Plenário do Senado aprovou -- com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções -- o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que sugeriu que o PLC fosse anexado ao projeto de reforma do Código Penal. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, e militantes da causa gay, a solicitação enfraqueceu o debate da criminalização.

Com o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o Senado decidiu que o PLC 122 seria encaixado na atual Lei de Racismo (7716/89), o que revoltou os militantes LGBT. Para Fernando Quaresma, presidente APOLGBT, a questão é simples, mas o Legislativo ainda não entendeu que a comunidade gay não está querendo "benefícios", e sim "igualdade de direitos". "É importante uma lei que puna especificamente os crimes com requintes de crueldade contra a população LGBT", disse Quaresma.

O advogado, especialista em Direito Constitucional e autor do livro "Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos", Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, reforça a visão de Quaresma.

"Ninguém quer 'privilégios', queremos apenas que sejamos protegidos da mesma forma que outros grupos já são, bem como ter respeitadas nossas individualidades e não termos direitos negados por nossa mera orientação sexual ou identidade de gênero", explica Vecchiatti.

Vecchiatti também ressalta que a sociedade precisa entender que não há um "direito" de discriminar alguém pela orientação sexual ou identidade de gênero.

"Não pode haver hierarquização de opressões. Se o Estado pune algumas discriminações - como a contra negros e religiosos - de forma mais dura do que pune outras - como a contra pessoas LGBT -, passa-se a impressão de que aquelas seriam 'mais graves' do que estas, o que é inadmissível, um atentado à dignidade dos grupos sociais cujas opressões são punidas de forma mais branda", esclareceu Vecchiatti.

Não se trata de "ditadura gay"

Outro entrave que a comunidade LGBT enfrenta na luta pela criminalização da homofobia é o argumento de oposicionistas que alegam que o PLC 122 estabeleceria uma "ditadura gay". A questão, no entanto, não é impor determinada orientação sexual, e sim conquistar o direito de ser respeitado, independentemente de qual seja a orientação sexual.

Além dos movimentos neonazistas, como apontou Quaresma, a causa gay tem como maiores "vilões" os fundamentalistas religiosos. Na opinião de Vecchiatti, esses grupos não se opõem apenas à criminalização, "mas a todo e qualquer projeto que vise garantir algum direito a LGBTs - como o projeto do casamento igualitário e da lei de identidade de gênero, propostos pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na Câmara dos Deputados".

Vecchiatti cita também os projetos anticidadania LGBT, como o da cura gay e um outro projeto que visa a criminalizar a "heterofobia" (preconceito contra heterossexuais) sem criminalizar a homofobia. "Neste caso, vale lembrar que o PLC 122 punia a discriminação 'por orientação sexual e por identidade de gênero', não apenas a homotransfobia (preconceito contra homossexuais e transexuais). Com isso, a tal 'heterofobia', se algum dia vier a existir, também estaria punida pelo projeto. Mas isso os opositores convenientemente deixam de falar", criticou Vecchiatti.

Quaresma faz questão de deixar claro que, quando se fala de "fundamentalistas religiosos", não se trata apenas da bancada evangélica. "Não é justo especificar. Isso pode prejudicar aqueles que não são coniventes com representantes que ganham espaço para disseminar o ódio".

"Nós não lutamos para os religiosos aceitarem a relação homoafetiva. A nossa luta, repito, é por direitos", finalizou Quaresma.