Juiz de Franca (SP) cita Lava Jato ao libertar 20 réus que estavam presos

O juiz Wagner Carvalho de Lima, de Franca (a 400 km de São Paulo), resolveu se inspirar em decisões da Operação Lava Jato e concedeu liberdade provisória a 20 réus que estavam presos desde dezembro acusados de fabricação e comercialização de agrotóxicos falsificados.

O magistrado afirmou que, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem "como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave".

Com a decisão, 20 presos na Operação Lavoura Limpa foram soltos na noite desta terça-feira (12). Além deles, outros três réus, que foram presos na mesma investigação depois de serem considerados foragidos, continuarão detidos.

Outros quatro estão foragidos e três já haviam sido libertados no início do processo - uma grávida e dois homens que participaram do processo de delação premiada.

"Em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional [a Petrobras] estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave",  disse o magistrado na sentença.

O  juiz afirmou ainda que os acusados estão presos há mais de seis meses e que ainda não existe previsão para o encerramento do processo. Eles responderão em liberdade, mas terão que cumprir prisão domiciliar das 22h às 6h e não poderão deixar a cidade.

Argumento

O argumento envolvendo a Operação Lava Jato, entretanto, não partiu do magistrado. Ele foi adicionado ao processo da Lavoura Limpa pelo advogado de defesa de cinco integrantes da quadrilha, Reginaldo Fernando Carvalho.

Na visão dele, a operação desenvolvida em Franca é "infinitamente menor" que a Lava Jato e, por isso, os réus não deveriam permanecer presos.

“Anexamos no processo a sentença da Lava Jato e pedimos a soltura dos envolvidos. Juridicamente, faz todo o sentido. Se formos levar em conta a proporção, e considerando que as decisões do STF devem servir de guia para a Justiça, não há motivo para manter os réus presos. É uma questão de isonomia, porque eles deveriam permanecer presos quando o STF mandou soltar os outros?", disse.

A reportagem do UOL tentou contato com o promotor de Justiça Paulo Augusto Radunz Júnior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), mas ele não foi localizado para comentar a decisão até o fechamento da reportagem.

Ao jornal “Comércio da Franca”, ele disse que o MP não foi comunicado oficialmente da decisão, mas que o Gaeco discorda da sentença. "Respeitamos a decisão, mas não concordamos”, afirmou. “Provavelmente, assim que formos notificados, iremos recorrer."

A operação

Desde julho de 2015, o Gaeco e policiais civis acompanhavam uma série de suspeitos de pertencerem a uma quadrilha de falsificação de defensivos agrícolas.

Houve monitoramento da comunicação dos integrantes e ficou comprovada a relação criminosa entre 30 pessoas, que respondem por falsificação e adulteração de agrotóxico, falsificação de documento, crime contra a relação de consumo e lavagem de dinheiro.

Com o fim das investigações, os mandados foram cumpridos em 5 de dezembro de 2014. A estimativa do MP é que a falsificação rendeu pelo menos R$ 20 milhões aos envolvidos.