Governo do RN vai gastar R$ 15 milhões com reforma de presídios destruídos

As obras de recuperação de 16 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, que foram depredadas por presos durante rebeliões em março, devem custar o montante de R$ 15 milhões, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte.

Relatório divulgado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que as reformas já custaram aos cofres públicos o valor de R$ 4 milhões. As obras deverão ser concluídas até o mês de setembro e vão recuperar 2.000 vagas que foram depredadas com as ações dos presos rebelados.

Segundo o documento, apesar do ritmo lento das reformas em algumas unidades, a situação é considerada satisfatória em 14 das 16 obras planejadas. “Há dificuldades de logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”, explica o relatório. Porém, o TCE destaca que até agora não há “tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.”

Com prisões interditadas, acusada de roubo é solta

Com nove prisões estaduais interditadas, o sistema judiciário do Rio Grande do Norte tem tomado decisões pouco ortodoxas. Na terça-feira (21), a juíza de Apodi, Kátia Guedes, decidiu soltar uma mulher que estava detida na delegacia regional acusada de furto.

A mulher teria roubado objetos de um mercado e foi presa em flagrante. Ao ser comunicada da prisão da mulher e analisar que as três penitenciárias femininas que recebem presas provisórias estão interditadas por estarem superlotadas, a juíza decidiu soltar a acusada.

Atualmente, nove unidades prisionais do Estado estão interditadas por estarem com estruturas danificadas ou superlotadas. São seis unidades prisionais masculinas – Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Presídio Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária Raimundo Nonato, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz e Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz – e três femininas – CDP feminino de Parnamirim, Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a Penitenciária Feminina de Mossoró, localizada no Complexo Penal Mário Negócio.

Há ainda pedidos para que sejam interditados o Centro de Detenção Provisória de Pirangi, o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, e a Cadeia Pública de Mossoró, segundo o juiz Henrique Baltazar Vilar Santos.

Rebeliões

Os motins ocorreram entre 11 e 18 de março e teriam iniciado após ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital) do Paraná, facção criminosa criada em São Paulo, mas que possui lideranças e age em outros Estados.

Os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal), foram os primeiros a se rebelarem. Eles exigiam a saída da diretora Dinorá Simas, que teria endurecido as ordens de revista das visitas para coibir a entrada de objetos ilícitos, como telefones celulares e drogas. Alcaçuz possui 1.100 internos, mas tem capacidade para 620, e é a maior penitenciária do Estado.

Simultaneamente à rebelião de Alcaçuz, foram registrados motins na Penitenciária Estadual de Parnamirim (região metropolitana de Natal) e no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, em Natal.

No dia 16 de março, as ações dos presos saíram das unidades prisionais e teve início uma onda de ataques a ônibus. Cinco coletivos foram atacados --quatro deles incendiados-- em Natal e na região metropolitana. Um carro da Polícia Militar também foi incendiado.

Devido ao colapso na segurança do sistema prisional do Estado, o governador Robinson Faria (PSD) pediu ajuda ao Ministério da Justiça ainda na noite do dia 16 de março e, no dia seguinte, 215 homens da Força Nacional de Segurança Pública chegaram a Natal para reforçar a segurança nos presídios.

O fim das rebeliões ocorreu após acordo durante reunião com o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, integrantes do Ministério Público Estadual e da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A comissão ouviu cinco presos da penitenciária estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, que reivindicaram melhorias nas estruturas dos presídios e celeridade nos processos.