Pesquisa da Anistia é "injusta", diz Beltrame; MP vê acusações "vazias"

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou considerar "injusta" e "temerária" a divulgação de um relatório da Anistia Internacional que alerta sobre mortes por violência policial no território fluminense. Segundo a pesquisa, entre 2005 e 2014, o Rio teve 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial.

O ano com o maior número de ocorrências neste período foi 2007, com 1.330 mortes. Nos anos seguintes, o índice apresentou sucessivas reduções, chegando a 416 em 2013. No ano passado, no entanto, houve um salto de 39,4% no número dos chamados "autos de resistência" registrados no Estado em relação ao ano anterior --na capital, o aumento foi de 9%.

Para o secretário, a capa do estudo da Anistia Internacional "já cria um estigma antecipado do policial". Beltrame disse entender que, atualmente, no Rio, os níveis de criminalidade estão caindo.

"Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá. Além reduzirmos o uso de fuzis e de munição, criamos o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força, a Divisão de Homicídios, ou seja, a maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos já é adotada em nosso Estado. Infelizmente, todo esse avanço não é reconhecido nesse estudo."

"Houve 20 mortes decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008 [136 vítimas]", completou ele.

Na visão de Beltrame, diferentemente do que diz a Anistia, os resultados sobre a redução do número de homicídios decorrentes de intervenção policial "saltam aos olhos". "Todos sabem que, no Rio de Janeiro, a diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja premiado no Sistema Integrado de Metas. E, no caso específico do homicídio decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos, principalmente nas áreas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora."

MP diz que acusações são "genéricas"

O Ministério Público do Rio também criticou o relatório da Anistia Internacional (AI), considerando as acusações como "vazias e genéricas". O MPRJ afirmou realizar um "trabalho hercúleo e, muitas vezes, solitário para responsabilizar agentes públicos".

"O Ministério Público não teve acesso ao estudo que vem sendo mencionado pela imprensa. Contudo, a instituição acredita que as acusações, vazias e genéricas, em nada colaboram para a solução do problema", diz nota da instituição.

E acrescentou: "O MPRJ, ao oferecer denúncia ao Judiciário e colocar quem quer que seja na posição de réu, só deve fazê-lo de forma responsável, sob pena não só de desrespeito às garantias individuais, mas também de desprestígio à imprescindível função pública dos policiais".

Segundo o MPRJ, foram denunciados 813 policiais militares em 444 ações penais propostas à Justiça entre junho de 2013 e junho de 2015. Ainda de acordo com o órgão, só o Grupamento de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ deu início a 247 ações criminais envolvendo policiais, sendo 129 da Polícia Civil e 458 da PM.

"Você Matou Meu Filho"

As informações coletadas e analisadas pela Anistia Internacional foram apresentadas no relatório "Você Matou Meu Filho", lançado nesta segunda-feira (3). O documento é resultado de pesquisa e investigação sobre homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio nos últimos dez anos. A principal conclusão é contundente: a PM fluminense tem usado a força de forma "desnecessária, excessiva e arbitrária", desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo.

O relatório também apresenta indícios, a partir do exame de casos, de que o registro de "homicídios decorrente de intervenção policial", os chamados "autos de resistência", é usado frequentemente para encobrir casos de execuções extrajudiciais. O procedimento é classificado no documento como uma "cortina de fumaça".

Mesmo com a redução dos índices na última década, a Anistia Internacional considera no relatório o número de homicídios "demasiadamente elevados". As vítimas de homicídios cometidos por PMs, de acordo a pesquisa, são em sua maioria homens, jovens e negros. A organização chegou a este perfil a partir da análise de dados detalhados do ISP (Instituto de Segurança Pública) do Estado, de 2010 a 2013.

Neste período, 99,5% das vítimas foram homens, 79% negros, e 75% jovens entre 15 e 29 anos. "Parcela da população que tem sido historicamente marginalizada e discriminada no país", aponta o relatório.