A cidade tatuada: saiba como é a lei para grafites em SP e no Rio

É cada vez mais comum cruzar com grafites espalhados por entre o cinza dos prédios e muros das cidades brasileiras.  Autorizados ou não, os desenhos têm ganhado espaço e status de arte.

 

A Lei Federal de Crimes Ambientais, de 1998, divide os trabalhos entre pichação e grafite. Enquanto pichar é proibido sob pena de detenção de três meses a um ano e multa, o grafite é permitido, desde que com autorização e "objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística".

A pena passa para seis meses a um ano de detenção caso a pichação seja realizada em monumentos ou locais tombados. Em alguns casos, como no Rio de Janeiro e São Paulo, legislações locais também regulamentam a prática. 

 

No Rio, o decreto 38.307, de 2014, garante até a preservação dos grafites por dois anos, desde que “intempéries do tempo, acidentes ou obras urbanas fundamentais não prejudiquem ou interfiram no aspecto do trabalho artístico”.

 Entre os locais previamente autorizados para serem pintados estão postes, colunas, muros cinzas - desde que não considerados patrimônio histórico -, paredes cegas, pistas de skate e tapumes de obras, além do muro da Linha 2 do Metrô.

 

Os desenhos só não podem ter cunho publicitário nem teor “pornográfico, racista ou de outra forma preconceituoso, sem apologias ilegais e ofensas religiosas” e são considerados “uma manifestação artística cultural que valoriza a cidade e inibe a pichação”.

 Já em São Paulo, os trabalhos são regulamentados pela Lei Cidade Limpa, que permite grafites em áreas públicas desde que com autorização conjunta da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e das subprefeituras. 

 

Quando se trata de uma intervenção numa propriedade privada, o pedido tem de ser feito para o proprietário. Sem autorização, os grafites podem ser considerados crimes ambientais, e os autores estão sujeitos a pena de até um ano de prisão.

 

Algumas áreas específicas da capital paulistana também foram liberadas para o grafite, como é o caso dos muros da avenida 23 de Maio. Diversos artistas, como Nina Pandolfo, Nunca e Os Gêmeos, foram convidados pela prefeitura para fazer trabalhos no local.

Para o grafiteiro paulistano Eduardo Kobra, que já chegou a ser detido no passado enquanto fazia pichações e foi um dos incentivadores da abertura da 23 para os artistas, o grafite leva "o acesso à arte para todo mundo".