Como a crise no Rio chegou à situação de calamidade em dez pontos

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ), decretou nesta sexta-feira (17) estado de calamidade no Estado. No decreto, o governador justifica a medida pela "grave crise econômica que assola o Estado", e diz que a crise está impedindo o Rio de "honrar seus compromissos" para a realização da Olimpíada de 2016.

A crise, no entanto, vai além da realização jogos e vem se agravando desde o ano passado. Na prática, o morador do Rio de Janeiro já sofre com a "racionalização de serviços essenciais" citada no decreto desde o ano passado. O Estado teve uma queda brusca na arrecadação, com a diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a diminuição dos royalties e a baixa nos preços dos barris de petróleo, afetando diversos setores.

Entenda, em dez pontos, como o Rio chegou a essa situação e de que forma a população vem sendo diretamente afetada:

Pagamento dos salários dos servidores

Os servidores públicos, aposentados e pensionistas receberam seus pagamentos atrasados pelo segundo mês consecutivo. Em novembro, os salários dos servidores públicos passaram a ser parcelados. A cada mês, o Estado foi adiando o pagamento, chegando agora ao décimo dia útil. Em maio, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma ação coletiva na Justiça para garantir o salário dos servidores.

Suspensão de perícias no IML

Desde o dia 7 de junho, a sede do IML (Instituto Médico Legal), no centro da capital fluminense, não recebe mais corpos para necropsia. A decisão de suspender o serviço foi tomada por causa da falta de higiene nas salas de perícia. Legistas chegaram a contratar faxineiros com dinheiro próprio, mas viram que a situação não iria mudar e desistiram.

Hospitais fechados

Em maio, o Tribunal de Justiça obrigou o Estado a repassar R$ 3,5 milhões à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para a manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que teve diversos serviços suspensos. Unidades de saúde antes tidas como referência no país, como o Instituto Estadual do Cérebro, o Hospital da Mulher e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), tiveram o funcionamento prejudicado. As UPAs, que funcionavam 24 horas por dia, agora fazem apenas atendimento de casos graves durante a noite.

Restaurantes populares

Com faturas em atraso desde 2015, os 16 restaurantes populares mantidos pelo governo do Estado correm o risco de serem fechados. As empresas responsáveis pelas unidades deram até 1º de julho para o governo começar a quitar os débitos. Caso contrário, os estabelecimentos ameaçam interromper o atendimento.

"Bolsa Família" fluminense 

O governo encerrou o programa Renda Melhor e os seus beneficiários receberão seus créditos somente até o mês de setembro. A medida vai deixar 111,6 mil famílias sem o benefício que varia de R$ 30 a R$ 300, concedidos de acordo com a condição de vida de cada grupo familiar. O Renda Melhor é articulado com o Bolsa Família, e só recebe quem também é contemplado pelo programa do governo federal. 

Sirenes de desabamentos 

Os sistemas de alerta por sirenes quando há risco de desabamentos de encostas durante temporais foram desligados em 180 comunidades consideradas de risco no Estado do Rio. Sem dinheiro, o governo fluminense não renovou o contrato com a Tecal Engenharia, empresa que administrava o sistema em 12 municípios. 

Disque-Denúncia

Sem receber repasses do governo desde setembro, o Disque Denúncia, ONG que recebe e repassa denúncias da população ao governo, ameaça fechar as portas. Pela primeira vez desde que foi criado, em 1995, o serviço, que levou a informações sobre o paradeiro do jornalista Tim Lopes e ajudou na prisão do traficante Playboy, entre outros casos, não funcionou nos feriados do Natal e do Ano Novo, e, desde o começo de janeiro, já não atende no turno da madrugada e aos domingos e feriados, além de ter suspendido as recompensas.

Segurança pública

As delegacias do Estado tem sofrido com a falta de funcionários e insumos e alguns centros, como a Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) Oeste estão fechados. O programa de Unidades de Polícia Pacificadora também foi paralisado --nenhuma nova unidade é inaugurada há mais de dois anos.

Subsídio do Bilhete Único

O governo discute um recorte de renda para que apenas usuários mais pobres mantenham o direito ao Bilhete Único Estadual. O subsídio pago pelo governo do Estado no transporte foi reduzido nas barcas e trens, e extinto das tarifas de metrô. O preço pago pelo usuário de metrô subiu de R$ de R$ 3,70 para R$ 4,10 em abril de 2016. Já os subsídios de barcas, ônibus intermunicipais e trens haviam sido reduzidos ainda em dezembro de 2014.

Uerj

O governo suspendeu o pagamento dos funcionários terceirizados dos setores de limpeza e vigilância da Uerj e alunos e professores tem tido aulas em salas trancadas, por segurança. Uma professora chegou a ser assaltada dentro da universidade. No começo de junho, cerca de 500 terceirizados foram demitidos devido ao atraso no pagamento do governo do Estado à empresa contratada.