Defesa de Bruno diz que goleiro vai se apresentar à Justiça nesta terça

O advogado do goleiro Bruno, Lúcio Adolfo da Silva, disse estar "indignado" com a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar, nesta terça-feira (25), a decisão que deu liberdade ao seu cliente e informou que vai apresentá-lo à Justiça ainda nesta terça-feira, em Varginha (MG).

Ele afirmou ainda que vai apresentar um embargo declaratório (espécie de recurso) para esclarecer o que chamou "contradições" nos votos do relator do habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Luiz Fux. Além deles, a ministra Rosa Weber também votou a favor do retorno imediato do goleiro do Boa Esporte Clube à prisão.

“Eu acato, respeito e admite a decisão do Supremo, porque eu sou advogado e o bom cabrito não berra, como diria Tancredo Neves, com quem eu trabalhei algum tempo. Mas eu não vou deixar muda a minha indignação”, disse o advogado.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio Mello, que é presidente da Primeira Turma da Corte, composta por cinco membros, havia concedido uma liminar (decisão provisória) dando a liberdade ao goleiro no último dia 21 de fevereiro. O magistrado argumentou que o goleiro, que recorreu da condenação na Justiça mineira, teria de aguardar a análise do recurso em liberdade. O atleta foi solto três dias depois.

“Eu fico confortado pela compreensão do ministro Marco Aurélio, que sempre achei mais justo do que processual. Se fosse para discutir o caráter do Bruno, nós teríamos que chamar um psicólogo”, afirmou o advogado de Bruno. “Ninguém quis analisar que ele está trabalhando há dois meses e não houve um problema social. O problema é muito mais simples do que todo mundo que ver”, completou.

Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão em março de 2013, por homicídio triplamente qualificado e outros crimes. Ele foi preso em julho de 2010 --primeiro em prisão temporária, decretada na fase de investigação, e, desde agosto daquele ano, em prisão preventiva (sem prazo).

Votação

Relator do habeas corpus no julgamento de hoje, o ministro Alexandre de Moraes disse não ter identificado excesso de prazo nem inércia do Poder Judiciário. "O caso era complexo, com uma série de recursos não só do Ministério Público, mas também da defesa", disse Moraes.

O ministro afirmou que o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, em Minas Gerais, analisou, julgou e aplicou a pena que achou devida e defendeu a soberania do veredito do júri popular. Ele destacou ainda que Bruno é réu confesso.

Marco Aurélio Mello, por sua vez, defendeu sua decisão anterior. "Li certa vez que há mais coragem em ser justo parecendo injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça”, declarou, no início da sua manifestação.

O ministro Luís Roberto Barroso, que pertence à Primeira Turma, não compareceu à sessão. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro está nos EUA.

Em parecer da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou pela volta do goleiro à prisão. Na sessão desta terça, ele foi representado pelo vice-procurador, Edson Oliveira de Almeida.

Janot afirmou que a própria defesa tem contribuído para o prolongamento do prazo criminal e que "a duração razoável do processo deve ser deferida à luz da complexidade dos fatos e do procedimento, bem como a pluralidade de réus e testemunhas”.

Em sua sustentação oral, o advogado de Bruno disse que estava pronto para apresentar o jogador para voltar à prisão, se fosse necessário, mas defendeu a manutenção do habeas corpus do cliente.

"O Bruno foi colocado em liberdade e está trabalhando licitamente. É um cidadão que está exercendo a sua profissão com honestidade para cuidar dos filhos, três”, argumentou. Lúcio Adolfo afirmou ainda que o cliente estava "ansioso, tenso e preocupado”, como ele, e pediu aos ministros que "fizessem justiça".

Ainda de acordo com o advogado, Bruno é “o moço mais visível do mundo”. “Se ele amanhã tropeçar na calçada, dois segundos depois o Brasil sabe”, completou.

Histórico

A prisão preventiva (antes da condenação em última instância) foi decretada com base na gravidade do crime pelo qual Bruno foi condenado e pela necessidade de manutenção da "paz social", de acordo com a sentença que o condenou em 2013 após ser submetido ao Tribunal do Júri.

"Indiscutível se torna registrar que os crimes descritos nestes autos causam extremo temor no seio da sociedade, não podendo o Poder Judiciário fechar os olhos a esta realidade, de modo que a paz social deve ser preservada, ainda que, para tal, sejam sacrificadas algumas garantias asseguradas constitucionalmente, dentre elas, a liberdade individual", escreveu a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

Em 21 de fevereiro, Marco Aurélio Mello determinou a libertação de Bruno, com o argumento de que a prisão preventiva não pode ser utilizada para, na prática, determinar o cumprimento da pena antes de todos os recursos da defesa serem julgados.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurelio em sua decisão.

“O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”, dizia a decisão do ministro.

STF

O caso foi julgado nesta terça pelo plenário da Primeira Turma do STF após ser redistribuído para Moraes. Ele se tornou relator do processo porque assumiu a vaga que foi do ministro Teori Zavascki, morto num acidente de avião em janeiro deste ano.

O pedido de liberdade do goleiro Bruno havia sido distribuído originalmente para Teori mas, com a morte do ministro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou que o caso fosse remetido para Marco Aurélio.

Essa providência é comum em processos que exigem mais rapidez para serem julgados, como pedidos de liberdade.

Com a posse de Moraes na vaga de Teori, em março, o ministro herdou os processos de seu antecessor, incluindo o habeas corpus do goleiro Bruno.