Batalhão de PMs responsáveis por morte de menina em escola é o que mais mata no Rio

A cerca de 25 km do centro do Rio de Janeiro, o 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar), em Irajá, zona norte da capital fluminense, é o responsável pelo maior número de mortes cometidas por policiais em todo o Estado. A estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, 13, foi atingida por tiros de fuzil de PMs desta unidade, em 30 de março, durante troca de tiros com traficantes. Na mesma ocasião, dois policiais foram flagrados em vídeo atirando em suspeitos no chão --os homens morreram.

Desde que foi criado, em 2011, até maio de 2016 (dado mais recente do Instituto de Segurança Pública), o batalhão registrou 502 mortes em decorrência de intervenção policial, como são chamadas oficialmente as mortes em suposto confronto com a polícia.

Considerando o mesmo período, o batalhão com o segundo maior número de mortes em decorrência de intervenção policial é o 15º BPM (Duque de Caxias, Baixada Fluminense), com 306 casos – cerca de 40% a menos do que o registrado pelo 41º BPM.

O 41º batalhão foi criado pelo então secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame dentro do espaço da Ceasa (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio) carioca e herdou o policiamento de parte da área do 9º BPM, ficando responsável pelos bairros de Irajá, Pavuna, Vicente de Carvalho e Costa Barros, onde estão os complexos de favelas da Pedreira e Chapadão.

Longe do mar e dos cartões postais do Rio, a área é uma das mais violentas da cidade, com forte presença do tráfico e tiroteios diários.

Mortes envolvendo o 41º BPM

Maria Eduarda bebia água em um bebedouro no intervalo de um treino no pátio da sua escola quando foi atingida por três tiros de fuzil: dois na cabeça e um no quadril. Morreu na hora enquanto os colegas, assustados, corriam para dentro do ginásio para se proteger.

Antes, em fevereiro, uma operação da PM no Morro do Chapadão terminou com sete baleados e dois presos. De acordo com a polícia, todos envolvidos com o tráfico de drogas.

O 41º BPM também ganhou o noticiário no final de 2015. Quatro PMs da unidade dispararam 111 vezes contra o carro em que cinco garotos, com idades entre 16 e 25 anos, se encontravam, na volta de um lanche quando comemoraram o primeiro emprego de um deles.

Em fevereiro de 2014, seis pessoas morreram em uma operação de policiais do 41º BPM no Morro do Juramento.

'Zero mortes' em abril

Após a morte de Eduarda, na escola de Acari, o 41º registrou em abril, pela primeira vez desde agosto de 2013, zero mortes. De acordo com a socióloga e coordenadora do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes, Sílvia Ramos, o “41º BPM é o batalhão matador”, e a queda foi fruto da repercussão da morte da estudante.

Segundo ela, as mortes pela polícia são o único indicador sobre o qual o governo do Estado tem controle direto. “Há uma tradição de brutalidade, violência e ilegalidade desde que seja na favela. Isso não ocorre na zona sul, na Tijuca”, afirmou em entrevista ao UOL ao citar a diferença entre o número de mortes em batalhões da PM na zona sul e nas zonas norte e oeste da cidade. Em Copacabana, Ipanema e Leblon nenhuma morte pela polícia foi registrada neste ano.

A violência na área em que o 41º BPM está instalado seria outra das justificativas para o alto número de mortes. “Muitos comandantes pensam na atividade no Rio como uma guerra”, afirma Sílvia.

“O bandido atira na gente, a gente atira no bandido, e no meio pode ter uma menina de 13 anos [caso de Maria Eduarda]. Nem mesmo naquele caso o comandante da PM se pronunciou. O relações públicas chamou de 'dano colateral'. ‘Isso é uma guerra’. ‘O guerreiro é que sabe o que fazer na hora H'.”

Secretaria de Segurança nega política de confronto

O UOL procurou a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Rio para tratar da letalidade do batalhão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Após a morte de Maria Eduarda, o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, determinou ao comando da Polícia Militar a realização de um estudo de caso para verificar as falhas na ação e, consequentemente, aperfeiçoar normas e protocolos de operações policiais, adotando critérios mais rígidos de controle e autorização para tal.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança afirmou que a orientação do dirigente da pasta não está voltada a uma política de confronto, tendo como diretrizes a "preservação da vida e dignidade humana, o controle dos índices de criminalidade e a atuação qualificada e integrada das polícias".

Para isso, informa o comunicado, Sá "mantém interlocução permanente com os comandos das polícias Militar e Civil, orientando-os na busca incessante de medidas que impactem na redução dos indicadores de violência, principalmente o de letalidade violenta, inclusive a decorrente de intervenção policial".

A secretaria diz ainda que, a partir de 2011, passou a inserir a letalidade policial como um os indicadores que compõe a o índice de letalidade violenta, estabelecendo metas para a sua redução, com monitoramento mensal.

A pasta informa que, mesmo em meio à crise financeira que assola o Estado, criou o Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública, no Centro Integrado de Segurança Pública, e uma delegacia especializada para o combate ao tráfico de armas, a Desarme, para atacar as causas da letalidade violenta.

Recentemente, a secretaria afirmou que vem "mês a mês perdendo recursos humanos e materiais" e está com a mobilidade e o serviço preventivo comprometidos, tendo como consequência um "maior enfrentamento". "Esses dados refletem um cenário que não depende apenas de nós para ser revertido", afirmou o órgão quando confrontado sobre casos de violência policial neste ano.

Em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo (16), o secretário de Segurança, Roberto Sá, disse que o caos financeiro do Estado, a crise moral pela qual o país passa e a legislação atual agravam a violência no Rio.

Ele ressaltou que tem cobrado da polícia “uma ação humana e profissional”, que diminua a possibilidade de confrontos.