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Fachin barra ação de juízes no STF para garantir aumento de salário

O ministro do STF Edson Fachin - Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do STF Edson Fachin Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

31/08/2017 15h28

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (31) ação movida por uma associação nacional de juízes com o pedido de que fosse garantido o reajuste salarial com base na inflação dos últimos anos. 

A ação, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirma que o STF e o Congresso Nacional foram omissos ao não garantir a "revisão geral anual" ao salário dos juízes. 

A regra da revisão geral está na Constituição Federal e prevê a recuperação das perdas inflacionárias aos servidores públicos. 

A última vez em que o salário dos ministros do STF, parâmetro para todo o Judiciário, foi reajustado foi em 2015. Hoje, um ministro do tribunal tem R$ 33,7 mil de salário. 

No último dia 9, os ministros do STF decidiram ficar mais um ano sem reajuste, em decisão tomada em sessão administrativa.

O percentual do reajuste, defendido por associações e juízes, era de 16,3%.

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