Polícia Civil de SP tem em 2017 maior nº de mortes em confronto desde ataques do PCC

Em nove meses, a Polícia Civil de São Paulo já matou em 2017 mais pessoas em confrontos do que nos últimos 11 anos. São 29 mortos, considerando os 19 do primeiro semestre, que estão nas estatísticas oficiais, e os dez do último dia 2 de setembro, no Morumbi (zona oeste). Os números tendem a aumentar, já que faltam as estatísticas do terceiro e do quarto trimestre de 2017 --incluindo setembro, que só deve ter os números totais divulgados a partir de outubro.

O número chama a atenção porque, diferentemente da Polícia Militar, a Polícia Civil não faz policiamento ostensivo e trabalha com investigação e inteligência.

O último ano com tantas mortes em confronto foi 2006, quando houve ataque generalizado de facções criminosas às forças de segurança no Estado de São Paulo. Naquele ano, 51 pessoas foram mortas em confrontos com policiais civis, com o pico de 27 mortes no segundo trimestre, que coincide com os ataques do PCC.

Para efeito de comparação, o número de mortos em confrontos com a PM, até junho deste ano, foi de 313, segundo dados publicados no site da Secretaria de Segurança Pública.

Neste ano, dois policiais civis morreram em confronto --no ano passado inteiro foram cinco. Em 2016, a Polícia Civil matou menos da metade do total deste ano em confrontos: 14.

“Não é uma coisa por si absurda a Polícia Civil se envolver em confronto. Mas isso acontece em uma proporção muito menor do que em relação à PM”, afirma Isabel Figueiredo, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O UOL procurou a Secretaria de Segurança Pública na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), mas só obteve resposta nesta segunda-feira (25), após a publicação da reportagem. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que todos os casos "são rigorosamente analisados e investigados" e que "até o momento, não há registro de ilegalidade nas ações policiais" ocorridas neste ano (leia mais abaixo).

Confronto no Morumbi

Em 2 de setembro, dez suspeitos foram mortos por policiais civis na região do Morumbi. Não houve sobrevivente e nenhum dos policiais do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, vinculado à Polícia Civil), responsável pela operação, ficou ferido. Os mortos fariam parte de uma quadrilha especializada em assaltos a residências, com mais de 20 casos, e eram monitorados.

O Garra é um grupo formado por uma elite de policiais civis sem nenhuma vinculação às delegacias da Polícia Civil, embora tenha delegado próprio. Atua em perseguições e prevenção de crimes --tarefas comumente associadas à atuação da Polícia Militar.

De acordo com as informações oficiais, depois de o grupo invadir uma casa na rua Pureus, eles, que dirigiam dois carros (um Hyundai Santa Fé e um Fiat Toro), foram cercados e tentaram resistir às prisões, armados com quatro fuzis. Cinco homens foram baleados em um dos carros, três em outro e dois tentando fugir na rua, fora dos veículos. Todos morreram.

"A quadrilha, responsável por mais de 20 furtos e roubos a residência, era investigada pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) havia sete meses e atuava em bairros nobres de capital, especialmente Morumbi e Jardim Europa, e em condomínios de luxo na Grande São Paulo, como Cotia e Barueri”, afirmou a Secretaria de Segurança Pública na época das mortes.

A ação foi elogiada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pela chefia da Polícia Civil. "Nenhuma vítima foi atingida, nem policiais. Então, esse é o trabalho que tem que ser feito, um trabalho de inteligência, para você tirar [das ruas] essas organizações criminosas, principalmente armadas com fuzil", disse o governador.

“O Deic lida com quadrilhas que são perigosas. A questão é a abordagem: fazer aquilo ou de outra forma. Em uma ação policial que tem fuzil, você não tem outra escolha”, disse ao UOL uma fonte da Polícia Civil que não quis ser identificada por medo de represálias dentro e fora da corporação.

O Deic lida com quadrilhas que são perigosas. A questão é a abordagem: fazer aquilo ou de outra forma. Em uma ação policial que tem fuzil, você não tem outra escolha

Policial que não quis ser identificado

Explosão no primeiro semestre

As mortes de setembro, no entanto, não foram as únicas a chamarem a atenção nas estatísticas da Segurança Pública. Somente entre janeiro e março, a Polícia Civil matou 14 pessoas em confronto -–maior número desde as 27 mortes do período de ataques às forças de segurança, de abril a junho de 2006.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Vicente da Silva, a letalidade é uma anomalia da polícia, assim como a corrupção. “A PM na rua tem encontros repentinos com elementos. Algumas unidades são mais preparadas para confronto, porque o serviço de inteligência mapeia e desloca os carros que têm mais capacidade de confronto. A Civil, na investigação, acompanha o suspeito e, no momento em que reconhecer indivíduos procurados, podem acontecer esses confrontos. Como no Morumbi, que acabaram tendo contato com veículos do Garra e deu o confronto que aconteceu.”

A Polícia Civil já havia experimentado um grande salto nas mortes em confronto entre 2014 e 2015 --pulou, em um ano, de 13 para 27. “Nesse mesmo intervalo, a PM teve uma redução de 16% [das mortes em confronto]. Isso tem que ser examinado. Nós tivemos 14 [mortos] no primeiro semestre de 2016 e esse número foi para 19 em 2017, sem contar os 10 do terceiro trimestre. A polícia precisa fazer uma rigorosa investigação. Na Corregedoria, 30% das prisões são de policiais envolvidos em homicídio", afirma.

Para ele, a ocorrência do Morumbi deveria ser vista “com especial cuidado”, principalmente a perícia e a investigação. “Cinco mortos dentro de um carro? Um pouco estranho. Eles tiraram corpos dos locais e colocaram na pista, uma anomalia.”

“Essas 14 mortes foram 14 casos? Foram dois ou três casos?”, questiona Isabel Figueiredo sobre as mortes do primeiro trimestre. “Esse caso do Morumbi aumenta a estatística do ano. Mas ainda não se sabe se esse tipo de entrada no operacional abre espaço para um aumento de situação de confronto. Como o número de policiais mortos é estável [dois no primeiro semestre], não consigo dizer que esteja aumentando o confronto.”

Falta investimento

A percepção da pesquisadora é a de que a Polícia Civil, sem o investimento no aparelhamento e na investigação, se concentrou em operações midiáticas. “A Polícia Civil, no exercício de sua tarefa, vai encarar confrontos. E, em linhas gerais, a atividade de investigação não vem sendo valorizada pela sociedade e pelo Estado. O efetivo tem sido reduzido. É um erro de governo, e não só o de São Paulo. Há problemas semelhantes em outros lugares, como no Distrito Federal, no Ceará.”

A Civil tem sofrido baixas, enquanto a PM investiu em tecnologia e entrou na agenda do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência. No último fim de semana, o tucano entregou 197 carros da Polícia Militar para as regiões de Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto. O investimento foi avaliado em R$ 15,5 milhões. Na contramão, delegacias da Grande São Paulo deixaram de atender 24 horas e funcionam de segunda e sexta, fechando aos sábados e domingos, como no distrito do Taboão, em Guarulhos, o mais violento da região metropolitana.

Em todos os países, a polícia é criticada: primeiro ela se defende de forma corporativa até descobrir que o melhor é aumentar o desempenho e qualificar o atendimento. E, quando faz uma operação dessas, pede: cadê os aplausos?

José Vicente da Silva Filho, secretário Nacional de Segurança Pública no governo FHC

“Os governos estão mais preocupados em manutenção da ordem do que em investigação”, diz a pesquisadora. “É mais fácil investir na PM, que tem carros e circula. É um retorno político mais rápido”, opina ela. “Essa coisa de matar reforça a função de policial. Em um cenário de destruição da força policial, uma ocorrência como essa ajuda a melhorar a autoestima”, afirma o policial que concordou em falar anonimamente ao UOL.

Isabel critica a ação de grupos paralelos, como o Garra, que criam vida própria dentro da corporação. “Faz sentido a Polícia Civil ter esses grupos? Ao mesmo tempo que a gente critica a PM por fazer investigação? Vão se criando esses problemas de identidade. A premissa é a de que o risco faz parte da atividade, e você não pode deixar de investir em capacitação e equipamento de proteção. Se ele estiver preparado, maior a chance de não ter problema na ação. As situações com que ela [a Polícia Civil] vai para a rua são as que tem mais informação. É a crítica com o que aconteceu no Morumbi. Não sabiam que estariam fortemente armados? É diferente do risco cotidiano da PM.”

“Autoridade não pode festejar mortes, mesmo as de bandidos perigosos. As autoridades deveriam ser cautelosas. Não se faz esse tipo de ação que estimula a violência da polícia”, afirma José Vicente. “Em todos os países, a polícia é criticada: primeiro ela se defende de forma corporativa até descobrir que o melhor é aumentar o desempenho e qualificar o atendimento. A polícia, quando faz uma operação dessas [como a do Morumbi], pede: cadê os aplausos?”

Todos os casos são investigados, diz governo

Na nota enviada à redação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que “todos os casos de morte em decorrência de intervenção policial são rigorosamente analisados e investigados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, conforme determina a resolução SSP 40/2015”.

“De janeiro a setembro deste ano foram instaurados 13 procedimentos administrativos com esse fim e até o momento não há registro de ilegalidade nas ações policiais. A decisão de dar seguimento ou de arquivar os inquéritos é do Judiciário, após manifestação do Ministério Público. A SSP desenvolve ações contínuas para reduzir a letalidade policial”, continua o texto.

A nota termina dizendo que, “em relação ao caso do dia 4 de setembro no bairro do Morumbi [quando os dez suspeitos foram mortos], a Polícia Civil informa que é investigado pelo DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa] e está sob segredo de Justiça”.

As perguntas enviadas pelo UOL para a Secretaria de Segurança Pública na terça-feira (19) foram as seguintes:

1. Qual a posição da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil sobre o aumento da letalidade em operações?
2. Quantos casos foram resolvidos pela Corregedoria? Quantos estão em andamento? Houve afastamentos?
3. É possível descrever quais foram essas situações de confronto?
4. A Civil é uma polícia de investigação e inteligência, ao contrário da PM, de policiamento ostensivo e mais exposto a ações de criminosos. Existe alguma mudança de posicionamento, já que as mortes de civis em confronto com a Polícia Civil aumentaram?
5. Dessas mortes, quantas envolvem os grupos especiais da Polícia Civil, como o Garra?